Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnálisePetróleo & Gás

ANP aprova regras para acesso não discriminatório a terminais de GNL

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que estabelece regras para o acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). A medida cumpre um dos pilares da Nova Lei do Gás, buscando desverticalizar um mercado historicamente concentrado e fomentar a competição na cadeia de suprimento do energético no país.

26 de junho de 2026 às 18:17Fonte oficial: ANPRedação Radar Energia

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a regulamentação que estabelece as diretrizes para o acesso não discriminatório de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Brasil. A decisão, que concretiza um dos pilares da Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, visa promover a abertura do mercado e intensificar a concorrência na importação e comercialização do combustível.

A aprovação da resolução é um passo fundamental para a desverticalização da cadeia do gás natural, um setor por décadas marcado pela forte concentração da Petrobras, que controlava a maioria das infraestruturas essenciais. Antes da Nova Lei do Gás, a ausência de um mecanismo claro para que outros agentes pudessem utilizar esses ativos travava a entrada de novos participantes e limitava a oferta, mantendo o mercado restrito e com poucas opções de suprimento.

A nova norma detalha como ocorrerá o acesso negociado às infraestruturas de GNL, exigindo que os operadores de terminais ofereçam capacidade de forma transparente e equitativa, sem privilegiar seus próprios negócios ou os de empresas coligadas. A medida se aplica não só aos terminais de GNL, mas também a outras infraestruturas essenciais de gás natural, como gasodutos de transporte e unidades de processamento, conforme a abrangência legal.

Entre os principais atores impactados pela regulamentação estão a Petrobras, que opera terminais estratégicos como o da Bahia e de Pecém (este último arrendado à Gasmar), e empresas privadas que buscam expandir sua atuação na importação de GNL, como Compass Gás e Energia, New Fortress Energy e Shell. A ANP, como órgão regulador e fiscalizador, terá a responsabilidade de supervisionar a aplicação das novas regras, garantindo a efetiva competição.

A Lei nº 14.134/2021 e seu Decreto regulamentador (Decreto nº 10.712/2021) constituem o arcabouço legal que impulsiona essa mudança, visando atrair investimentos e diversificar as fontes de suprimento de gás. Iniciativas anteriores, como o programa “Gás para Crescer” (2016) e o “Novo Mercado de Gás” (2019), já apontavam a necessidade de reformar o setor, mas a Nova Lei consolidou a obrigatoriedade do acesso não discriminatório como pilar central.

A infraestrutura de GNL é crucial para a segurança energética do Brasil, especialmente em cenários de escassez hídrica, quando a geração termelétrica a gás é intensificada. O país conta com uma capacidade instalada relevante de terminais de regaseificação, incluindo o GNA I, no Porto do Açu, além dos terminais da Petrobras. Em 2021, por exemplo, as importações de GNL atingiram recordes devido à crise hídrica, sublinhando a importância estratégica de otimizar o uso desses ativos.

A resolução deve resultar na redução da concentração de mercado, diminuindo a dependência de um único agente na importação e comercialização de GNL. Isso deve se traduzir em maior competição entre supridores, com potencial para reduzir os preços do gás natural para consumidores industriais e distribuidoras, beneficiando indiretamente o consumidor final. A diversificação da oferta também eleva a segurança energética, mitigando riscos de choques de suprimento.

A abertura do mercado de gás natural, com a garantia de acesso não discriminatório à infraestrutura, reflete a experiência do setor elétrico brasileiro, que permitiu a formação do mercado livre e a diversificação de geradores. Internacionalmente, mercados de gás maduros na Europa e nos Estados Unidos já operam com regras consolidadas de acesso de terceiros a terminais de GNL e gasodutos, servindo como referência para o modelo brasileiro em sua busca por eficiência e competitividade.

Com a aprovação pela Diretoria Colegiada, a resolução será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor. Os operadores de terminais de GNL terão prazos definidos pela ANP para apresentar suas ofertas de capacidade e se adequar às novas regras de acesso, que serão monitoradas pela agência para assegurar a efetiva aplicação dos princípios de não discriminação e transparência, seja em chamadas públicas ou negociações diretas.

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