ANP divulga balanço de fiscalização para garantir qualidade e conformidade de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou os resultados de suas mais recentes operações de fiscalização no mercado de combustíveis. As ações visam coibir irregularidades, assegurar a qualidade dos produtos e garantir a observância das regulamentações, protegendo o consumidor e a lealdade concorrencial em um setor vital da economia.

A fiscalização do mercado de combustíveis é uma das atribuições centrais da ANP desde sua criação, conforme a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). Por meio de suas superintendências de Fiscalização do Abastecimento (SFI) e de Qualidade de Produtos (SQP), a agência monitora postos revendedores e distribuidoras para assegurar a conformidade com as especificações técnicas, como as definidas nas resoluções ANP nº 807/2020 para gasolina e etanol, e nº 808/2020 para óleo diesel.

Com um vasto mercado que movimenta mais de 140 bilhões de litros anuais e conta com mais de 40 mil postos de revenda, as ações da agência buscam inibir práticas como a adulteração de combustíveis. Essas infrações podem variar da adição de solventes na gasolina à venda de produtos fora das especificações, gerando prejuízos financeiros aos consumidores e causando danos severos aos veículos.

Os estabelecimentos autuados são submetidos a processos administrativos na ANP, que podem resultar em multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões por infração, além de interdições e até o cancelamento da autorização de funcionamento. A agência utiliza os dados coletados para aprimorar suas estratégias, focando em regiões e tipos de infrações mais recorrentes, o que contribui para um ambiente de concorrência mais justo.