ANP publica calendário de avaliações geoeconômicas para exploração e produção em 2026-2027

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o Calendário Estratégico Unificado de Avaliações Geoeconômicas para o biênio 2026-2027. O documento planeja as futuras análises de áreas com potencial para exploração e produção de petróleo e gás, estabelecendo um horizonte de dois anos para a preparação de novos ativos a serem ofertados ao mercado e reforçando a estratégia de previsibilidade do setor.

Este calendário representa uma evolução no planejamento da oferta de áreas, alinhando-se com o regime de Oferta Permanente, instituído em 2017. Diferentemente das rodadas de licitação esporádicas, a Oferta Permanente permite que empresas solicitem continuamente áreas de seu interesse. O calendário da ANP, por sua vez, assegura um fluxo constante de blocos e áreas com acumulações marginais, que serão estudados e preparados para essa modalidade, otimizando a atração de investimentos.

As avaliações geoeconômicas são etapas técnicas cruciais que envolvem a análise aprofundada de dados sísmicos, informações de poços já perfurados e outras evidências geológicas das bacias sedimentares brasileiras. O objetivo é determinar o potencial exploratório e produtivo das áreas, além dos parâmetros técnicos e econômicos que balizarão sua futura oferta ao mercado, seja via Oferta Permanente ou em rodadas específicas.

Os principais atores envolvidos nesse processo são a própria ANP, responsável pela execução das avaliações, e o Ministério de Minas e Energia (MME), que define as diretrizes da política energética nacional. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) detém a prerrogativa de aprovar as áreas a serem licitadas ou incluídas na Oferta Permanente, com base nos estudos técnicos da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As empresas de petróleo e gás, incluindo a Petrobras e operadoras privadas, são as potenciais investidoras e destinatárias dessas áreas.

A base legal para a atuação da ANP nesse contexto é a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), que a estabelece como reguladora do setor e define os regimes de concessão e partilha. Além disso, resoluções do CNPE, como a Resolução nº 17/2017 que instituiu a Oferta Permanente, e normativos da própria ANP, a exemplo da Resolução ANP nº 815/2020 que regulamenta a Oferta Permanente, detalham os procedimentos para as avaliações geoeconômicas e a subsequente oferta de blocos.

A publicação do calendário abre um horizonte de oportunidades para novos investimentos no setor de óleo e gás, um dos pilares da economia brasileira. Com uma produção média que ultrapassa 3,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) e investimentos anuais na casa das dezenas de bilhões de dólares, espera-se que as novas áreas contribuam para a manutenção e expansão da produção nacional, gerando empregos, impulsionando a cadeia de fornecedores e mantendo a arrecadação de royalties e participações especiais.

A previsibilidade na oferta de áreas, característica que este calendário reforça, é fundamental para o planejamento de portfólios e estratégias de investimento de longo prazo pelas empresas. Essa abordagem é comum em grandes produtores globais, como Noruega, Reino Unido e Estados Unidos, que utilizam modelos de oferta contínua ou calendários estratégicos para manter a atratividade de seus mercados em um cenário global competitivo.

Após a divulgação do calendário, a ANP prosseguirá com os estudos geoeconômicos detalhados das áreas indicadas. Esses estudos subsidiarão a definição dos parâmetros técnicos e econômicos dos blocos a serem ofertados. Posteriormente, as áreas selecionadas serão submetidas à aprovação do CNPE e, após consultas e audiências públicas, serão incluídas nos ciclos da Oferta Permanente ou em rodadas de licitação específicas, com seus próprios editais e cronogramas detalhados.