CNPE pauta reunião para discutir leilões de gás da União

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) agendou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para discutir a proposta de leilões de gás natural da União. A iniciativa visa estabelecer as condições regulatórias e comerciais para que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possa comercializar a parcela de gás da União proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.

A proposta em discussão prevê a realização de dois tipos de leilões, de curto e longo prazo, a serem conduzidos pela PPSA. Uma resolução anterior, que havia sido adiada, já indicava um ordenamento de preferências para a venda desses volumes, com foco em beneficiar fabricantes de fertilizantes e a indústria química, além de prever um direcionamento regional para estimular o acesso à molécula em diversas localidades.

A efetiva implementação e as regras de transição para esses leilões dependerão da aprovação e publicação da resolução do CNPE. A definição dos preços do gás por meio desses certames é vista como um importante referencial para o mercado, embora a consolidação plena da política seja projetada “especialmente a partir de 2029”. Após a aprovação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá a responsabilidade de detalhar as condições e custos de acesso à infraestrutura.

A PPSA, como agente comercializador, precisará finalizar negociações para o acesso às infraestruturas de escoamento e processamento da Petrobras. Historicamente, as tarifas de uso dessas infraestruturas têm sido um ponto de atrito entre o governo e a Petrobras, que busca maximizar a receita de seus ativos. Atualmente, o preço do gás natural no mercado internacional está em US$ 2,73/MMBtu, reforçando a busca por competitividade local.

A discussão sobre os leilões de gás da União não é recente, com uma resolução sobre o tema já tendo sido retirada de pauta em reuniões anteriores do CNPE devido a divergências. O novo agendamento da reunião indica avanços nas negociações para superar esses impasses, estabelecendo um precedente importante para a capacidade do governo de destravar a oferta de gás e influenciar a dinâmica do mercado. A atuação de ofício da ANP para destravar o acesso à infraestrutura, aprovada em 10 de julho de 2026, reforça a sinalização regulatória de que o acesso não discriminatório e tarifas justas são prioridades.