Brasil avança com regras para primeiro leilão de armazenamento em baterias

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicaram as regras que orientarão o primeiro leilão de sistemas de armazenamento de energia em baterias no país. A medida representa um avanço regulatório significativo para a infraestrutura elétrica nacional, abrindo caminho para a contratação de capacidade inédita, destinada a conferir maior flexibilidade e robustez ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A decisão reflete a urgência de adaptar a rede elétrica brasileira ao cenário de rápida expansão de fontes intermitentes, como a eólica e a solar fotovoltaica, que juntas já superam 70 GW de capacidade instalada no país, considerando geração centralizada e distribuída. A natureza não despachável dessas fontes exige soluções que garantam a estabilidade e a qualidade do suprimento, especialmente em momentos de pico de demanda ou baixa geração renovável.

O leilão, cujo edital ainda será detalhado, busca contratar capacidade de armazenamento que possa oferecer serviços ancilares ao sistema, como regulação de frequência e tensão. Além disso, a iniciativa visa postergar investimentos em transmissão e reduzir a necessidade de despacho de termelétricas mais caras. Atualmente, a capacidade de armazenamento em baterias de grande porte no SIN é praticamente inexistente, o que sublinha a importância estratégica desta contratação.

A ANEEL, responsável por estabelecer as condições técnicas e comerciais do certame, já havia reconhecido o armazenamento de energia como ativo de rede em sua Resolução Normativa nº 1.000, de 2021. Contudo, este leilão cria um mecanismo de contratação específico e em larga escala, estabelecendo um novo precedente regulatório e contratual para a aquisição de flexibilidade via baterias no Brasil.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é um dos principais beneficiados pela iniciativa, que lhe proporcionará novas ferramentas para o gerenciamento da rede e a mitigação de gargalos operacionais. Para os proponentes, empresas geradoras e investidores em tecnologia de baterias são os potenciais licitantes, vislumbrando um novo nicho de mercado para o desenvolvimento e implantação de projetos inovadores.

A contratação de baterias é considerada um passo fundamental para otimizar o uso da infraestrutura existente e integrar de forma mais eficiente a crescente geração renovável. Espera-se que a capacidade de armazenamento ajude a estabilizar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ao reduzir a volatilidade do mercado de curto prazo, e, no longo prazo, contribua para a modicidade tarifária ao diminuir custos operacionais do sistema.

Experiências internacionais, como as implementadas na Califórnia e no Texas (Estados Unidos) ou na Austrália, onde grandes projetos de baterias demonstraram eficácia na provisão de serviços de rede e na redução de custos, serviram de referência ao modelo brasileiro. A expectativa é que o Brasil replique o sucesso desses mercados, consolidando o armazenamento como um pilar da transição energética.

Com as regras definidas, o próximo passo é a publicação do edital do leilão, que detalhará prazos para cadastramento, habilitação e a data de realização do certame, usualmente coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou pela própria ANEEL. Os projetos vencedores terão prazos específicos, que podem variar de dois a quatro anos, para a implantação e entrada em operação comercial.