Solar residencial no Nordeste impulsiona geração distribuída nacional e Brasil supera 30 GW

A região Nordeste do Brasil tem se destacado na instalação de painéis solares residenciais, impulsionando a geração distribuída (GD) em todo o país. Um levantamento recente, divulgado pelo G1, aponta que esse avanço regional contribuiu para o Brasil ultrapassar a marca de 30 GW de potência instalada em GD. Desse total, a energia solar fotovoltaica representa mais de 99%, consolidando-se como o principal pilar dessa modalidade energética.

A predominância residencial é marcante nesse cenário: cerca de 48% da potência total de GD instalada no país está concentrada em sistemas domésticos. A alta irradiação solar do Nordeste, uma das maiores do mundo, é um fator crucial para essa expansão, atraindo consumidores que buscam reduzir a conta de luz, valorizar seus imóveis e contribuir para a sustentabilidade.

O impulso inicial para a geração distribuída no Brasil surgiu com a Resolução Normativa (RN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa norma estabeleceu o sistema de compensação de energia elétrica, permitindo que o excedente gerado fosse injetado na rede e convertido em créditos. Em 2015, a RN ANEEL nº 687 ampliou as possibilidades, introduzindo modalidades como o autoconsumo remoto e a geração compartilhada, o que democratizou ainda mais o acesso à tecnologia.

O marco mais recente e de maior impacto é a Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da GD, que consolidou as regras do setor. Essa legislação estabeleceu uma transição para a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B) para novos projetos, alterando o modelo de incentivos e buscando um equilíbrio na remuneração pelo uso da infraestrutura da rede elétrica.

Para os sistemas protocolados a partir de 7 de janeiro de 2023, a cobrança do Fio B tornou-se gradual, impactando a viabilidade econômica de novos empreendimentos. Nesse contexto, a ANEEL atua na regulação e fiscalização, enquanto as concessionárias de distribuição, como Neoenergia, Enel e Equatorial na região Nordeste, são responsáveis pela conexão e gestão da compensação, enfrentando desafios na integração desses sistemas à rede.

O setor é representado por associações como a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) e a ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), que defendem os interesses da cadeia produtiva e atuam junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) na definição de diretrizes políticas. Embora os consumidores residenciais continuem sendo os principais beneficiários, o modelo de remuneração da GD permanece em constante debate.

O crescimento da GD solar residencial no Nordeste traz impactos diretos para os consumidores, que observam uma redução significativa nas contas de eletricidade e uma valorização de seus imóveis. Contudo, para as distribuidoras, a proliferação de sistemas intermitentes representa desafios na gestão da rede, na manutenção da qualidade do serviço e na necessidade de investimentos para modernização da infraestrutura.

Há um debate persistente sobre o impacto tarifário para os consumidores cativos que não possuem GD, devido à potencial socialização de custos de rede e encargos. Apesar disso, a expansão da solar distribuída contribui para a descarbonização da matriz energética brasileira, alinhando o país às metas globais de sustentabilidade e diversificação das fontes de energia.

Os próximos passos cruciais incluem a plena implementação da Lei 14.300/2022 e a adaptação do mercado às novas regras de compensação. A ANEEL continuará monitorando os impactos e poderá realizar ajustes regulatórios, enquanto o setor aguarda a definição de diretrizes para o armazenamento de energia em GD, uma tecnologia que pode mitigar os desafios de rede e otimizar o uso da energia solar.

A experiência brasileira com a GD solar reflete tendências globais, com países como Alemanha e Austrália tendo implementado incentivos semelhantes e enfrentado debates sobre a sustentabilidade dos modelos de subsídios. A expectativa é de crescimento contínuo, embora com uma possível moderação no ritmo de novas instalações devido à gradual cobrança do Fio B. Isso exigirá do setor maior eficiência e inovação para manter a atratividade.