EUA se aproximam de prazo para tarifa de 25% sobre etanol brasileiro; negociações seguem

O mercado de biocombustíveis acompanha de perto a tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos, que pode culminar na imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com o etanol como principal alvo. A decisão final de Washington está agendada para 15 de julho de 2026, após uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho de 2025, que aponta políticas brasileiras como “irrazoáveis” e prejudiciais ao comércio americano.

A reunião entre o ministro Márcio Elias Rosa e o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, realizada esta semana, reflete a urgência em encontrar uma solução diplomática antes do prazo final. O ponto central da discórdia é a tarifa de 18% que o Brasil aplica ao etanol importado, seguindo a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, enquanto os EUA cobram apenas 2,5% sobre o etanol brasileiro, prática que Washington considera desleal.

A investigação americana, que se estende desde julho de 2025, tem sido impulsionada pela Renewable Fuels Association (RFA), entidade que representa produtores de etanol dos EUA. A associação tem pressionado por tarifas recíprocas, argumentando que as barreiras brasileiras justificam uma resposta enérgica para equilibrar as condições de mercado para os produtores americanos.

No entanto, a proposta de tarifas retaliatórias enfrenta resistência interna nos EUA. Cerca de 43 empresas e associações comerciais americanas já solicitaram a exclusão de seus produtos da lista de tarifas, alertando para a ausência de substitutos nacionais e o potencial repasse de custos aos consumidores, o que poderia gerar impacto negativo na cadeia produtiva.

A StoneX avalia que a imposição de uma tarifa de 25% pelos EUA sobre o etanol brasileiro, combinada com a expansão do uso de E15 (gasolina com 15% de etanol) no mercado americano, pode levar a um significativo fechamento do mercado para o produto importado. Esse cenário alteraria o equilíbrio do mercado global de biocombustíveis e representaria um novo desafio competitivo para o Brasil, especialmente em um contexto de safra 2026/27 com alta produção de etanol e preços internos pressionados, aumentando a dependência de outros mercados externos.

Em resposta à ameaça, o Brasil apresentou uma contraproposta que inclui a redução de tarifas incidentes sobre cerca de 300 tipos de transações comerciais. Contudo, devido às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil não pode conceder reduções tarifárias exclusivas para um único país. A estratégia brasileira é buscar uma diminuição das alíquotas para um conjunto mais amplo de parceiros comerciais, visando equilibrar as relações sem violar os princípios de não discriminação da OMC.

O governo brasileiro defende que sua tarifa de 18% sobre o etanol não é discriminatória e cumpre as regras da OMC, ao contrário da alegação do USTR de que as políticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio americano. A complexidade das negociações multilaterais e a necessidade de aderir aos princípios da OMC dificultam a busca por uma solução que satisfaça ambos os lados.

A tensão comercial se acentua com o avanço do processo da Seção 301. Antes da decisão final em meados de julho, o USTR mantém um período de consultas públicas, que se estende até o início de julho, e uma audiência pública agendada para 6 de julho. Até o momento, não há informações concretas sobre eventuais regras de transição, carência ou direitos adquiridos para as empresas afetadas, uma vez que as negociações diplomáticas estão em andamento e as medidas ainda não foram formalizadas.

A incerteza paira sobre os exportadores brasileiros de etanol, que veem no mercado americano um destino importante. Com o dólar negociado a R$ 5,20 nesta quinta-feira (2 de julho), a dinâmica de custos e preços para o produto nacional já é sensível, e uma tarifa adicional de 25% nos EUA poderia reconfigurar as estratégias de exportação e a competitividade do biocombustível brasileiro no cenário global.