ONS recebe 223 pedidos para destravar transmissão, superando expectativa da ANEEL

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu 223 pedidos de adesão à Resolução ANEEL 1.157/2023, medida que visa liberar capacidade de transmissão e superou as expectativas iniciais da agência reguladora. A iniciativa é um passo fundamental para combater a especulação e o "empoçamento" de capacidade na rede, um gargalo que impede o avanço de novos projetos de geração, especialmente os de fontes renováveis.

A Resolução ANEEL 1.157/2023, publicada em dezembro de 2023, estabelece um mecanismo para que projetos de geração com outorga e acesso à transmissão concedidos até 31 de dezembro de 2022 confirmem seu interesse na conexão ou liberem a capacidade reservada. Esse movimento representa uma evolução das tentativas anteriores de organizar a chamada "fila de conexão", que se intensificou a partir de 2021.

Desde a publicação da Resolução Normativa 954/2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que buscava organizar essa fila e evitar a reserva especulativa, o problema persistiu. Muitos empreendimentos mantinham suas outorgas e pedidos de conexão sem efetivamente avançar, bloqueando a capacidade para novos projetos. A norma atual, portanto, busca dar mais efetividade à liberação dessa capacidade.

A "fila de conexão" no Brasil acumulava centenas de gigawatts (GW) em projetos de geração, predominantemente eólica e solar, com uma grande concentração na região Nordeste. O ONS estimava, em 2023, que cerca de 100 GW de capacidade de geração estavam com outorgas e acesso à transmissão concedidos, mas sem progresso significativo, criando um gargalo que a expansão da rede não tem conseguido acompanhar.

Os principais atores envolvidos neste processo são a ANEEL, que concebeu o arcabouço regulatório para gerenciar a capacidade de transmissão, e o ONS, responsável por receber e processar os pedidos, atuando como executor da medida. Os geradores de energia, em particular os de fontes renováveis, são os mais diretamente afetados, buscando garantir ou revalidar seu acesso à rede, enquanto as empresas transmissoras são impactadas pela reorganização do uso de sua infraestrutura.

A liberação de capacidade de transmissão é crucial para destravar bilhões de reais em investimentos em novas usinas, especialmente as renováveis, que representam a maior parte dos projetos aguardando conexão. Isso pode acelerar a transição energética brasileira, aumentar a segurança do suprimento e, a longo prazo, contribuir para a modicidade tarifária ao permitir a entrada de energia mais barata no sistema.

Para o mercado livre, a medida significa uma maior oferta de energia e mais opções para os consumidores, o que pode reduzir a pressão sobre os preços e estimular a competitividade. A situação de gargalos na transmissão não é exclusiva do Brasil, com países como Alemanha e Estados Unidos enfrentando desafios semelhantes na integração de grandes volumes de geração renovável, o que reforça a relevância da abordagem brasileira.

Após o recebimento dos 223 pedidos, o ONS e a ANEEL iniciarão a análise detalhada de cada solicitação para verificar a conformidade com os requisitos da Resolução 1.157/2023. Projetos que não aderirem ou não cumprirem as exigências terão suas outorgas e acessos à transmissão revogados, liberando efetivamente a capacidade para novos empreendimentos.