Questionário da ANP: 95% dos agentes consideram Gas Release fundamental para o mercado de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que o programa “Gas Release” é considerado crucial pela maioria dos participantes do mercado de gás natural. Um questionário da reguladora apontou que 95% dos agentes veem a iniciativa como fundamental ou importante para o avanço da concorrência, eficiência e liquidez no setor, destacando seu papel estratégico na desverticalização e abertura do mercado brasileiro.

O “Gas Release” emergiu como pilar central da iniciativa “Novo Mercado de Gás”, criada para reduzir a dominância histórica da Petrobras e fomentar um ambiente mais competitivo. Sua implementação foi impulsionada pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a estatal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em 2019, que obrigou a petroleira a desinvestir em transportadoras e a ofertar volumes de gás natural para terceiros.

A primeira fase do programa, com a oferta de gás pela Petrobras, teve início em 2021, visando criar condições para a entrada de novos supridores e comercializadores no mercado. A continuidade e o aprimoramento do “Gas Release” são essenciais para consolidar a diversificação da oferta e a formação de preços mais competitivos, beneficiando diretamente consumidores e a indústria.

Os principais atores envolvidos nesse processo são a própria ANP, responsável pela regulação e fiscalização das atividades; o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que atuou na promoção da concorrência por meio do TCC; e o Ministério de Minas e Energia (MME), formulador das políticas setoriais. A Petrobras, ainda a maior produtora e detentora de infraestrutura, permanece como ator central na oferta de gás, enquanto distribuidoras estaduais e grandes consumidores industriais são os principais demandantes e beneficiários da maior liquidez.

A base legal para o “Gas Release” e a abertura do mercado de gás é a Lei nº 14.134/2021, a Nova Lei do Gás, que modernizou o arcabouço regulatório do setor. Complementarmente, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) nº 08012.000712/2018-84, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Petrobras, estabeleceu as obrigações de desinvestimento e de oferta de gás pela estatal, sendo um pilar fundamental para a implementação do programa. Resoluções da ANP, como as que tratam da comercialização de gás, atualizam e detalham as regras.

O mercado de gás natural no Brasil ainda é marcado pela forte dominância da Petrobras, que responde por cerca de 80% da produção nacional e controla grande parte da infraestrutura de processamento e transporte. O consumo médio de gás no país varia entre 70 e 80 milhões de m³/dia, com os setores industrial e termelétrico sendo os maiores consumidores. A participação do gás na matriz energética brasileira, de 10% a 15%, sugere um potencial considerável de crescimento com a expansão da oferta e a redução de preços.

O principal impacto esperado do “Gas Release” é a redução dos preços do gás natural, um benefício direto para a indústria brasileira, que hoje enfrenta um dos custos mais elevados do insumo no mundo, prejudicando sua competitividade. O programa também busca aumentar a liquidez e a concorrência, facilitando a entrada de novos supridores e comercializadores e expandindo o mercado livre de gás. Isso pode atrair mais investimentos em exploração e produção, além de posicionar o gás como uma alternativa mais limpa no contexto da transição energética.

A experiência brasileira com o “Gas Release” reflete precedentes em outros mercados de energia que passaram por processos de desmonopolização, como o Reino Unido e os Estados Unidos. Nesses países, programas semelhantes foram implementados para forçar a venda de ativos ou volumes de gás por empresas dominantes. No Brasil, o setor elétrico também serviu como modelo de referência para os desafios e benefícios da criação de um mercado mais competitivo por meio da desverticalização gradual.

Diante da percepção majoritariamente positiva dos agentes, a ANP poderá usar os resultados do questionário para aprimorar as regras do programa “Gas Release” e propor novas medidas que incentivem a concorrência e a liquidez. A Petrobras deve continuar com suas ofertas de gás conforme as obrigações do TCC, e a expectativa é que novas rodadas de negociação e contratos de suprimento sejam estabelecidas, consolidando a abertura do setor.