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6 resultados para "Vetos"

Presidente veta parcialmente Profert e flexibiliza definição de fertilizantes nacionais

O Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.

04/09/2026DOU

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Abradee alerta que derrubada de vetos a eólicas offshore pode elevar tarifa do consumidor

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alertou que a possível derrubada de vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore (PL 11.247/2019) pode gerar um aumento significativo nos encargos da tarifa de energia, impactando diretamente o bolso dos consumidores brasileiros. Segundo a entidade, a reintrodução de dispositivos que preveem novos subsídios e mecanismos de incentivo onerosos pode sobrecarregar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já um dos principais componentes da conta de luz.

19/06/2026Eixos

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Abradee alerta para custos bilionários em tarifas com vetos derrubados em eólicas offshore

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) emitiu um alerta sobre o impacto financeiro da derrubada de vetos presidenciais no projeto de lei que estabelece o marco legal das eólicas offshore. A entidade prevê que a medida pode onerar os consumidores de energia elétrica em bilhões de reais, repassados via encargos setoriais nas tarifas.

19/06/2026Agenciaeixos

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Parlamento da Finlândia derruba veto a armas nucleares e alinha-se à Otan

O Parlamento da Finlândia revogou leis dos anos 1980 que proibiam a importação, produção, posse e detonação de armas nucleares, em um movimento que visa fortalecer a defesa do país e permitir a plena integração na estratégia de dissuasão nuclear da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A decisão marca o abandono definitivo da neutralidade histórica finlandesa, impulsionado pela invasão russa da Ucrânia.

19/06/2026Noticiasaominuto

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Congresso adia votação de 'jabutis' em lei de eólicas offshore que custariam R$ 348 bilhões

O Congresso Nacional cancelou a sessão que discutiria a derrubada de vetos presidenciais aos chamados 'jabutis' da Lei das Eólicas Offshore, dispositivos que, se aprovados, poderiam adicionar R$ 348 bilhões à conta de luz dos brasileiros até 2050. A decisão, por falta de acordo, adia a apreciação de um pacote de medidas que já soma R$ 545 bilhões em potencial impacto sobre as tarifas de energia, segundo a consultoria PSR.

18/06/2026Folha de S.Paulo

Regulação & Política

Regulação & PolíticaAnálise

Congresso Nacional avalia vetos com potencial impacto em geração distribuída e eólica offshore

O Congresso Nacional iniciou a análise de uma extensa pauta de vetos presidenciais, um processo que exige a maioria absoluta de deputados e senadores para a rejeição. Embora a lista detalhada não inclua vetos específicos do setor, o mercado de energia renovável, especialmente a geração distribuída e a eólica offshore, acompanha de perto o ambiente legislativo, dada a sensibilidade regulatória e os vultosos investimentos envolvidos.

18/06/2026Congresso Nacional