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PlanejamentoO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para mapear caminhos que ampliem o conhecimento geológico e de recursos minerais no Brasil. A iniciativa busca atrair investimentos privados para a geração de dados, visando expandir a cobertura do mapeamento geológico detalhado de 28% para 52% do território nacional até 2055.
PlanejamentoO Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para propor modelos de financiamento e mecanismos regulatórios que ampliem o conhecimento geológico do país. A iniciativa, coordenada pelo MME, visa atrair investimentos privados e atingir as metas do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), crucial para a oferta de minerais críticos na transição energética.
O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou uma resolução que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a articulação de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRMs). O objetivo é promover maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor, buscando um equilíbrio entre a autonomia tributária dos entes federativos e a necessidade de regras claras para investimentos.
Tecnologia & EficiênciaO Ministério de Minas e Energia (MME) finalizou um estudo abrangente que balizará a criação da Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Terras Raras. O objetivo é transformar o potencial geológico do país em desenvolvimento industrial, com o relatório detalhando o mapeamento de recursos e propondo diretrizes para o adensamento da cadeia produtiva, essencial para a reindustrialização e a transição energética.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Mineração (ANM) passará a exigir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) exclusivamente pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) a partir de 7 de julho de 2026. A medida moderniza o processo, substituindo a emissão manual de boletos e buscando maior eficiência na arrecadação mensal de cerca de R$ 800 milhões.
