Aneel abre consulta sobre redes subterrâneas; área técnica propõe manter modelo atual
A ANEEL abriu consulta pública para debater a adoção de redes subterrâneas, com sua área técnica recomendando a manutenção do modelo regulatório atual. A análise de impacto regulatório descartou a obrigatoriedade em larga escala devido aos altos custos, que seriam repassados diretamente às tarifas de energia elétrica.
A ANEEL abriu a Consulta Pública n° 29/2026 para debater a adoção de redes subterrâneas no Brasil; contudo, sua área técnica já recomendou a manutenção do modelo regulatório atual. O parecer técnico, embasado em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), descartou a obrigatoriedade em larga escala de enterramento de cabos, considerando-a técnica e economicamente injustificável, sem obrigações ou incentivos específicos para as distribuidoras. O prazo para recebimento de sugestões vai até 12 de outubro de 2026.
A principal conclusão da AIR é que a conversão de redes aéreas para subterrâneas custaria entre quatro e dez vezes mais, e o investimento seria repassado diretamente às tarifas de energia elétrica. Para ilustrar a dimensão do desafio, a análise estima que a Light precisaria de cerca de R$ 103 bilhões para converter toda a sua rede, valor cem vezes superior ao seu investimento anual de 2024. Outras concessionárias, como EDP São Paulo e Neoenergia Cosern, teriam custos estimados em R$ 29 bilhões cada para a mesma empreitada.
Com apenas 0,4% da rede de distribuição nacional subterrânea, o Brasil reflete a predominância do modelo aéreo e os altos custos de uma mudança estrutural. As concessionárias de distribuição, nesse cenário, beneficiam-se ao evitar a imposição de investimentos bilionários que poderiam comprometer sua saúde financeira e seriam de difícil repasse tarifário. Por outro lado, os consumidores perdem a oportunidade de uma maior resiliência da rede frente a eventos climáticos extremos, mas são poupados de um aumento significativo e imediato nas tarifas de energia elétrica.
A Consulta Pública n° 29/2026, em conformidade com a Resolução Normativa nº 1.133/2025, que disciplina os processos administrativos da agência, busca a participação de diversos interessados, incluindo distribuidoras, consumidores e a administração pública. A decisão final da ANEEL dependerá da análise dessas contribuições, e não há, até o momento, datas de vigência ou regras de transição definidas para eventuais novas obrigações relacionadas à adoção de redes subterrâneas.
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