Aneel e Defesa Civil de SP Consolidam Projeto de Resiliência Contra Eventos Climáticos Extremos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Defesa Civil de São Paulo consolidam o Projeto São Paulo Integrado (SPIN), uma iniciativa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) com orçamento de R$ 16 milhões. O objetivo é integrar dados meteorológicos à gestão da rede elétrica. Esta parceria avança em um momento de intensificação da agenda regulatória, visando aprimorar a resposta do setor a eventos climáticos extremos, que têm causado interrupções severas no fornecimento de energia.

Esse movimento regulatório é ancorado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.137/2025, que introduziu o novo Indicador de Duração da Interrupção Individual em Situação de Emergência (DISE). A medida estabelece compensação financeira ao consumidor a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais, configurando um incentivo regulatório direto para que as distribuidoras melhorem a qualidade e a agilidade do serviço.

Além da compensação via DISE, as distribuidoras foram obrigadas a implementar novas diretrizes. Devem manter canais exclusivos de comunicação com estados e municípios, notificando-os imediatamente sobre eventos críticos, com a provável causa, área afetada e tempo estimado para normalização. Também precisam elaborar e publicar planos anuais de manejo vegetal e de contingência para eventos climáticos extremos, visando proatividade na gestão da infraestrutura.

O Projeto SPIN, que já resultou na instalação de 23 Estações Meteorológicas Automáticas (EMAs) no estado de São Paulo, é um componente central dessa estratégia. O projeto busca fornecer dados precisos e em tempo real sobre as condições climáticas, permitindo que as concessionárias antecipem riscos e planejem ações de manutenção e resposta de forma mais eficiente, minimizando os impactos de tempestades e outros fenômenos.

As distribuidoras tiveram prazos definidos para se adequar às novas exigências da RN 1.137/2025. Até 28 de janeiro de 2026, deveriam revisar e publicar seus planos de contingência, manejo vegetal e comunicação. O prazo para a implementação do registro de interações com o poder público municipal sobre manejo da vegetação, dos mecanismos de comunicação ao consumidor sobre previsão de restabelecimento do serviço e da disponibilização, em seus sites, do número total de UCs afetadas em mapa foi 28 de abril de 2026. A apuração do indicador DISE também se iniciou em 28 de abril de 2026, com efeitos retroativos de dois meses.

O arcabouço regulatório atual reflete um histórico de vulnerabilidade da rede e de respostas consideradas insuficientes em situações de emergência, especialmente em grandes centros urbanos. As novas regulamentações emergem em um contexto de crescente insatisfação dos consumidores e críticas contundentes à qualidade dos serviços das distribuidoras, como evidenciado pelo reajuste de 10,18% aprovado para a Enel São Paulo, que entra em vigor em 4 de julho de 2026, em meio a apagões e falhas na recomposição do fornecimento.

Essas medidas, embora visem à melhoria do serviço, também se inserem em um cenário de pressão tarifária. A ANEEL projeta uma alta média de 8% nas tarifas de energia elétrica no Brasil em 2026, impulsionada em grande parte pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que responde por 4,6% desse impacto. Para o ciclo 2026/2027, as tarifas de transmissão também terão um aumento de 9,4%, com impacto médio de 1,1% para os consumidores, adicionando custos que, em parte, podem financiar a resiliência da rede.

As distribuidoras de energia, como Enel SP, CPFL, Neoenergia, EDP e Energisa, são os principais agentes afetados e responsáveis por implementar as novas regras, além de se integrar ao Sistema RADAR da ANEEL. O Poder Público, incluindo a Defesa Civil de São Paulo, atua recebendo notificações e coordenando ações de atendimento à população; a Defesa Civil de SP é parceira ativa no Projeto SPIN. Os consumidores, por sua vez, terão acesso a informações mais transparentes sobre interrupções e direito a compensação financeira por falhas prolongadas no fornecimento.