Brasil avança em regulação para armazenamento por bombeamento e estabilidade da rede

O Brasil avança na estruturação de um arcabouço regulatório para impulsionar o desenvolvimento de projetos de armazenamento por bombeamento, uma tecnologia essencial para conferir flexibilidade e estabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) diante do crescimento exponencial das fontes renováveis intermitentes. Com mais de 25 GW de capacidade eólica e 40 GW de solar fotovoltaica já instalados, essas modalidades respondem por mais de 35% da capacidade total de geração do país, que soma cerca de 190 GW.

Historicamente ancorado em sua vasta capacidade hidrelétrica, que por décadas ofereceu armazenamento natural e flexibilidade, o Brasil agora se vê diante de um novo desafio operacional. A intermitência da geração eólica e solar, que não pode ser despachada conforme a demanda, exige soluções complementares de armazenamento para balancear a rede, evitando sobrecargas ou deficiências em momentos de pico ou de baixa geração renovável.

Atualmente, o país não possui usinas de armazenamento por bombeamento de grande porte dedicadas a essa finalidade. Embora algumas hidrelétricas existentes possam operar em modo de bombeamento limitado, elas não foram otimizadas para fornecer a agilidade e a escala de flexibilidade demandadas pela rápida expansão das novas renováveis. A discussão sobre a viabilidade e a necessidade dessa tecnologia ganhou força a partir de meados da década de 2010, com estudos iniciais da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Os principais atores por trás dessa iniciativa são o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que trabalham na concepção de um modelo regulatório e de remuneração para viabilizar investimentos. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também desempenha um papel fundamental, já que a tecnologia visa otimizar a operação da rede. Grandes geradores como Eletrobras e Engie, além de desenvolvedores de projetos, acompanham de perto as oportunidades que podem surgir.

Um dos maiores entraves para a materialização desses projetos é a ausência de um marco regulatório específico e dedicado ao armazenamento por bombeamento como ativo independente. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 já permite a outorga de empreendimentos de armazenamento, mas a precificação e a contratação dos serviços de flexibilidade e dos serviços ancilares que essas usinas poderiam prestar ainda representam desafios regulatórios que precisam ser solucionados.

A implementação dessas usinas promete impactos significativos. Especialistas do setor esperam uma redução substancial na necessidade de despachar termelétricas mais caras e poluentes para balancear a rede, o que levaria a uma diminuição dos custos operacionais do SIN. Essa economia, por sua vez, poderia contribuir para a redução da tarifa de energia, beneficiando diretamente o consumidor final.

Adicionalmente, o armazenamento por bombeamento pode aumentar a segurança energética do país, permitir uma penetração ainda maior de fontes renováveis na matriz e reduzir a volatilidade do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Essa maior previsibilidade de preços seria vantajosa tanto para o mercado livre quanto para o cativo, oferecendo um ambiente mais estável para planejamento e investimentos.

Os próximos passos incluem a continuidade dos estudos e consultas públicas por parte da ANEEL e do MME para lapidar o modelo regulatório e de remuneração. Audiências públicas são aguardadas para debater propostas de remuneração por capacidade e por serviços ancilares. A EPE, por sua vez, segue avaliando o potencial técnico e econômico de diversos locais para a instalação de novas usinas.

A expectativa do governo e do setor é que, nos próximos anos, sejam propostos leilões específicos ou mecanismos de contratação de capacidade para atrair os investimentos necessários. Experiências internacionais, como a usina de Bath County (3 GW) nos Estados Unidos e os planos da China de adicionar mais de 120 GW de armazenamento por bombeamento até 2030, servem como referência para o Brasil na construção de seu arcabouço de mercado.