Camex mantém tarifas para elétricos e híbridos, mas recria cota zero para importação de modelos desmontados

O governo brasileiro confirmou a manutenção do cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, medida que visa estimular a produção nacional e a transição tecnológica da indústria automotiva. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reafirma a política de reintrodução gradual das alíquotas, zeradas desde 2015. Contudo, a Camex trouxe um alívio temporário para as montadoras ao recriar uma cota de importação com tarifa zero para veículos desmontados e semidesmontados.

A reintrodução das tarifas, anunciada em dezembro de 2023 pela Camex, visa fomentar a indústria local e atrair investimentos, alinhando-se à nova política industrial do governo. O cronograma prevê aumentos progressivos das alíquotas, que começaram em janeiro de 2024 e seguirão até julho de 2026. Ao final desse período, as tarifas atingirão 35% para veículos totalmente elétricos (BEV) e 25% para híbridos (HEV e PHEV).

Apesar da manutenção do cronograma geral, a recriação da cota de importação com alíquota zero para modelos na modalidade CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) representa um incentivo direto para empresas que planejam montar ou fabricar esses veículos no país. Com vigência de seis meses, essa cota oferece um período de transição para as montadoras que investem na nacionalização da produção.

Essa política se insere na estratégia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), um dos principais articuladores da Camex, para fortalecer a cadeia produtiva nacional. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) são atores-chave nesse debate, representando, respectivamente, os interesses de importadores/montadoras e fabricantes locais, enquanto os consumidores observam o impacto nos preços finais.

A reintrodução das tarifas está regulamentada por resoluções da Camex, como a Resolução Gecex nº 547, de 2023, que alterou a Tarifa Externa Comum (TEC) para esses produtos. A medida busca um equilíbrio entre a necessidade de descarbonização da frota e o desenvolvimento de uma indústria automotiva nacional mais robusta, competitiva e com maior autonomia tecnológica.

O mercado de veículos eletrificados no Brasil tem crescido de forma exponencial, com vendas de mais de 93 mil unidades em 2023, um aumento de 91% em relação ao ano anterior, segundo dados da ABVE. Contudo, a maior parte desses veículos ainda é importada, o que evidencia a dependência do mercado externo e a oportunidade para a indústria nacional, especialmente diante dos investimentos já anunciados por empresas como BYD e GWM.

A elevação das tarifas pode, no curto prazo, impactar o preço final dos veículos eletrificados para o consumidor, potencialmente desacelerando o ritmo de adoção da tecnologia. No entanto, a cota zero para modelos CKD/SKD visa incentivar investimentos na montagem e fabricação local. Essa medida pode gerar empregos e, a longo prazo, baratear a produção e os veículos no mercado interno, contribuindo para uma transição energética com maior autonomia industrial.

A estratégia brasileira se diferencia da de outros países, como os da União Europeia e Estados Unidos, que frequentemente oferecem subsídios diretos para a compra de veículos elétricos. O Brasil opta por uma abordagem mais focada na proteção e no desenvolvimento da indústria local via tarifas. Esse modelo guarda semelhanças com o caminho trilhado pela China em fases iniciais de sua indústria automotiva, visando criar um mercado interno robusto antes de competir globalmente.