Fazenda: Decreto de incentivos ao hidrogênio de baixo carbono será publicado em junho

O governo federal publicará ainda em junho o decreto que regulamenta os incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixo carbono no país, um pacote de R$ 18,3 bilhões. A informação foi confirmada por Carlos Colombo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, durante o evento Hyvolution Brasil, em São Paulo, na última terça-feira (16).

A indústria aguarda essa regulamentação desde outubro de 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui os benefícios. A demora na publicação do decreto gerava apreensão no setor, que considerava a ausência do arcabouço legal um entrave para o avanço de projetos bilionários no país. Colombo indicou que as divergências internas foram superadas, abrindo caminho para a publicação.

O decreto regulamenta duas frentes legislativas: a lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que prevê a suspensão de impostos federais para projetos, e outra legislação que concede créditos fiscais a produtores e compradores do combustível que participarem de leilões organizados pelo governo.

Os incentivos fiscais, que totalizam R$ 18,3 bilhões, serão concedidos entre 2030 e 2034. Além disso, o decreto abrirá caminho para o primeiro leilão do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que deve mobilizar até R$ 1,7 bilhão em recursos.

A expectativa é que o primeiro certame ocorra entre o final de 2026 e o início de 2027. Colombo mencionou a intenção de ter os editais prontos para que o leilão aconteça o mais rápido possível, talvez já em janeiro do próximo ano. A definição exata da data levará em conta o cenário eleitoral, segundo ele, que ressaltou o foco em projetos de maior escala, e não apenas pilotos, para que o hidrogênio descarbonize efetivamente a indústria a partir de 2030.

A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), por meio de sua CEO Fernanda Delgado, reforça a urgência da regulamentação. Segundo Delgado, o decreto e os subsequentes editais dos processos concorrenciais do PHBC são “essenciais para que os projetos e a cadeia de fornecedores entendam qual é o ‘gap’ de preço”, viabilizando investimentos e a construção da cadeia produtiva.

A efetivação desses incentivos é um passo crucial para destravar investimentos bilionários no setor de hidrogênio verde, posicionando o Brasil como ator relevante na transição energética global. A tecnologia, que separa a molécula de água usando energia renovável, é considerada uma das principais apostas para reduzir as emissões de carbono em setores de difícil descarbonização, como siderúrgicas e petroquímicas.

Globalmente, países como Alemanha, Chile e Austrália já implementam programas de incentivo e marcos regulatórios para o hidrogênio verde, buscando atrair investimentos e posicionar-se como líderes na produção e exportação. O movimento do Brasil com o Rehidro e o PHBC alinha-se a essa tendência internacional de uso de incentivos fiscais e leilões para acelerar a viabilidade econômica e a escala da produção de hidrogênio verde.

Com a publicação do decreto esperada para este mês, o próximo passo do governo será a elaboração dos editais para o primeiro leilão do PHBC, que detalhará as condições e os critérios para a concessão dos créditos fiscais. A agilidade nesse processo será crucial para transformar as expectativas da indústria em projetos concretos e investimentos no curto e médio prazo.