Energisa propõe que distribuidoras cortem cargas críticas em picos de consumo

A Energisa, um dos maiores grupos de distribuição de energia do país, defende que as concessionárias tenham a prerrogativa de realizar cortes proativos de “cargas críticas” em momentos de pico de consumo. A proposta visa conferir maior autonomia operacional às distribuidoras para gerenciar a rede e evitar blecautes generalizados, especialmente em cenários de estresse do sistema elétrico, como os recordes de demanda registrados no verão de 2024.

A medida, que demandaria uma revisão regulatória significativa por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), busca abordar o desafio recorrente do gerenciamento da demanda de pico no Brasil. Esse desafio impacta a segurança do suprimento e os custos de operação do sistema, muitas vezes exigindo o despacho de termelétricas mais caras.

Atualmente, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já pode requisitar cortes emergenciais em situações de risco à segurança do sistema. No entanto, a proposição da Energisa difere ao buscar uma ação mais discricionária das próprias distribuidoras para gerenciar a demanda localmente, antes que a situação se agrave a ponto de exigir intervenção do ONS ou de causar interrupções mais amplas.

O histórico do sistema elétrico brasileiro, marcado por eventos como o racionamento de 2001, revela a vulnerabilidade em momentos de escassez e reforça a busca por mecanismos mais robustos de garantia de suprimento. Com o crescimento da carga e a crescente intermitência de novas fontes renováveis, a flexibilidade e a resiliência da rede tornam-se ainda mais cruciais para a estabilidade operacional.

A implementação dessa prerrogativa exigiria da ANEEL a definição clara do que constitui uma “carga crítica” para fins de corte programado, além das condições para sua aplicação e dos mecanismos de compensação aos consumidores afetados. Hoje, a agência penaliza as distribuidoras por interrupções não programadas, através de indicadores de continuidade como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), o que exigiria uma revisão regulatória para acomodar a nova medida.

A medida poderia aumentar a segurança operacional do sistema, evitando blecautes generalizados em momentos de estresse da rede e, potencialmente, reduzindo a necessidade de investimentos em geração e transmissão destinados apenas a atender picos de demanda. Contudo, o corte de cargas geraria impacto direto e significativo nos consumidores afetados, com perdas de produção para a indústria e interrupções em serviços essenciais, tornando a compensação e a comunicação transparente aspectos cruciais.

Em outros mercados, como nos Estados Unidos e em partes da Europa, existem programas de Resposta da Demanda (Demand Response – DR) que remuneram grandes consumidores para reduzir seu consumo em momentos de pico. No Brasil, o Programa de Resposta Voluntária da Demanda (PRVD), da ANEEL, busca incentivar a flexibilidade do consumo. A proposta da Energisa, de corte compulsório em cargas críticas, é mais drástica e se assemelha a medidas de emergência, mas com maior discricionariedade para a distribuidora.

A definição precisa de “carga crítica” é crucial para mitigar impactos sociais e econômicos, garantindo que os cortes não afetem serviços essenciais ou causem prejuízos desproporcionais. A transparência nos critérios e a robustez dos mecanismos de compensação serão determinantes para a aceitação e a viabilidade da proposta no setor.

O custo de atendimento a esses picos de demanda é elevado, muitas vezes exigindo o despacho de termelétricas mais caras, o que impacta o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e, consequentemente, as tarifas de energia pagas pelos consumidores. A capacidade instalada do sistema é robusta, mas a transmissão e a distribuição enfrentam gargalos localizados e desafios de estabilidade em momentos de máxima exigência.