Governo adia reunião do CNPE e posterga definição sobre o E32

O governo federal adiou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que ocorreria nesta quarta-feira (24), adiando a decisão sobre a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, conhecida como E32. Com o adiamento, o teor atual de 30% é mantido. O setor de biocombustíveis e os ministérios envolvidos aguardam a remarcação do encontro para formalizar a medida, tratada como prioritária.

Havia grande expectativa pela aprovação do E32, parte da estratégia do programa Combustível do Futuro. No último sábado (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou publicamente que a decisão ocorreria nesta semana, destacando o potencial da medida para reduzir o preço da gasolina ao consumidor e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.

A alteração do percentual de mistura é prerrogativa do CNPE, órgão que assessora a Presidência da República na formulação da política energética e reúne ministros de Estado e representantes governamentais. O Ministério de Minas e Energia (MME) tem sido um dos principais defensores técnicos da proposta, que se baseia em estudos conclusivos do Instituto Mauá de Tecnologia, os quais atestaram a viabilidade do E32 sem prejuízo ao desempenho dos veículos no país.

A possibilidade de elevar o teor de etanol anidro na gasolina para até 35% foi estabelecida pela Lei 14.861/2024, a Lei do Combustível do Futuro, que alterou a Lei 9.478/97. A legislação condiciona essa ampliação à comprovação de viabilidade técnica e à aprovação formal do CNPE, requisitos que, segundo o governo, já foram atendidos pelos testes do Instituto Mauá.

A discussão sobre a mistura de etanol é um tema histórico na política energética brasileira, cujo percentual variou ao longo das décadas. Em março de 2023, o próprio CNPE elevou o teor obrigatório de 27% para os atuais 30% por meio da Resolução CNPE nº 16/2023, com o objetivo de fortalecer a participação de fontes renováveis. O Brasil já possui um dos maiores percentuais de mistura de etanol na gasolina do mundo, e sua vasta frota de veículos flex-fuel minimiza os desafios de adaptação a novas misturas.

A adoção do E32 é vista como um passo estratégico para a segurança energética e a balança comercial do país. Estimativas governamentais indicam que a medida poderia reduzir a necessidade de importação de gasolina em cerca de 450 milhões de litros por ano, diminuindo a dependência de combustíveis fósseis e fortalecendo a produção nacional de biocombustíveis.

Para o consumidor, a elevação da mistura pode resultar em uma potencial redução no preço final da gasolina, uma vez que o etanol, de produção nacional, substituiria um componente importado. O setor sucroenergético, representado por entidades como a UNICA e a Canaoeste, seria diretamente beneficiado pelo aumento da demanda por etanol, estimulando investimentos e a expansão da capacidade produtiva.

Além dos benefícios econômicos, o E32 contribui para o compromisso do Brasil com a transição energética e as metas de descarbonização. O etanol já responde por aproximadamente 48% da energia consumida por veículos leves no país, considerando tanto o consumo direto quanto a mistura, e a ampliação de seu uso contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O mercado e o setor aguardam agora a remarcação da reunião do CNPE, cuja nova data ainda não foi divulgada. Após a eventual aprovação formal do conselho, a medida passará por um período de implementação que pode envolver ajustes na cadeia de distribuição e fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).