Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
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BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,21%WTIUS$ 83,41▲ 0,24%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 14,69%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
AnálisePetróleo & Gás

Justiça Federal suspende oferta de 40 blocos de petróleo e gás em bacias sensíveis

A Justiça Federal suspendeu a oferta de 40 blocos exploratórios de petróleo e gás nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo, atendendo a uma ação do Instituto Internacional Arayara. A decisão, publicada em 10 de agosto de 2026, proíbe novas licitações sem prévia comprovação de regularidade técnico-ambiental pelos órgãos competentes.

11 de agosto de 2026 às 16:20Fonte oficial: Presidência da RepúblicaRedação Radar Energia

A Justiça Federal suspendeu a oferta de 18 blocos e setores exploratórios, totalizando 40 blocos, nas bacias Potiguar, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. A decisão, publicada em 10 de agosto de 2026, atende a uma Ação Civil Pública (nº 1021930-08.2022.4.01.3400) movida pelo Instituto Internacional Arayara e proíbe a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a União e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de licitarem novas áreas sem prévia comprovação ambiental.

A suspensão exige que a comprovação de regularidade técnico-ambiental seja amparada por pareceres fundamentados e favoráveis do ICMBio, Ibama e órgãos ambientais estaduais ou municipais. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeita a tese da ANP de que a análise detalhada ocorreria apenas na fase de licenciamento, após a arrematação dos blocos.

Para o setor, a decisão representa uma mudança significativa na abordagem regulatória, antecipando a necessidade de uma avaliação de 'mínima viabilidade ambiental' já na etapa de planejamento estratégico das rodadas de licitação. Isso afeta diretamente o planejamento da ANP e o acesso das empresas de Exploração e Produção (E&P) a potenciais novas áreas, podendo alongar os prazos para a disponibilização de blocos e, consequentemente, para o início de atividades exploratórias.

O Instituto Arayara consolida sua tese sobre a necessidade de avaliação ambiental prévia para áreas de risco, enquanto a ANP, a União e o CNPE têm sua abordagem contestada e a oferta de blocos paralisada. A decisão estabelece um novo precedente jurídico e regulatório, exigindo uma integração mais profunda e precoce entre as agências reguladoras e os órgãos ambientais desde as fases iniciais de seleção de áreas para a Oferta Permanente.

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