MME lança programa para reduzir consumo de energia em edifícios públicos federais

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou um programa federal para otimizar o consumo de energia em edifícios públicos da União, visando reduzir despesas e fortalecer a segurança energética do país. A iniciativa busca promover práticas e tecnologias mais eficientes em um segmento que representa uma parcela significativa dos gastos públicos com eletricidade.

O programa do MME surge em um cenário de busca por maior racionalidade no uso de recursos, focando no parque de edifícios federais. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), esses imóveis consumiram cerca de 14.700 GWh em 2022, volume que corresponde a aproximadamente 2,5% do consumo total de energia elétrica no Brasil. Esse dado ressalta o significativo potencial de economia que o setor público pode alcançar.

Especialistas do setor estimam que a implementação de medidas de eficiência energética, como a modernização da iluminação para LED e a otimização de sistemas de climatização, pode resultar em uma redução do consumo entre 10% e 30% nesses edifícios. A concretização desse potencial representaria uma economia anual de bilhões de reais aos cofres públicos, liberando recursos para outras áreas prioritárias da administração.

O programa do MME se alinha à Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, estabelecida pela Lei nº 10.295/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.059/2001. Embora o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), criado em 1985 e gerido pela Eletrobras, já possua a vertente Procel Edifica desde 2003 para certificar edificações eficientes, o novo programa do MME oferece um direcionamento específico e intensificado para o retrofit do parque federal existente.

Como proponente e coordenador, o MME definirá as diretrizes e metas para os órgãos federais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também desempenha um papel indireto, regulando o setor elétrico e fiscalizando os investimentos em eficiência via Programa de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras, conforme a Resolução Normativa nº 920/2021. Este programa pode ser uma fonte de recursos para projetos em edifícios públicos. A Eletrobras, por meio do Procel, pode oferecer suporte técnico e metodológico.

Os principais atores diretamente impactados são os gestores dos edifícios públicos federais, responsáveis pela implementação das medidas, e as Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs). Estas últimas, especializadas na execução de projetos de eficiência, podem ser contratadas para desenvolver e implementar as soluções, dinamizando o mercado de tecnologias eficientes no país.

Além da economia fiscal e da contribuição para a segurança energética, ao reduzir a demanda agregada, o programa alinha o Brasil aos objetivos de transição energética e sustentabilidade. A iniciativa acompanha tendências internacionais, como a Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) da União Europeia e o Federal Energy Management Program (FEMP) dos Estados Unidos, que também buscam a eficiência em edificações governamentais.

Os próximos passos do MME incluem a definição de metas de redução de consumo e prazos específicos para cada órgão federal. Há também a expectativa de criação de linhas de financiamento dedicadas, possivelmente via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou o Fundo de Eficiência Energética, e o lançamento de editais para a contratação de empresas e projetos especializados. A implementação deve ser faseada, com monitoramento contínuo dos resultados e a divulgação de boas práticas.