MME reforça flexibilidade e armazenamento para modernizar setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) reafirmou a flexibilidade operacional, o armazenamento de energia e as novas tecnologias como elementos cruciais para a segurança e a modernização do setor elétrico brasileiro. A declaração, feita durante um painel do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), sublinha a prioridade do governo em adaptar a infraestrutura e a regulação para um cenário de crescente complexidade e descentralização da matriz energética.

A necessidade de maior flexibilidade no sistema elétrico, embora discutida há tempos, tornou-se mais urgente com o avanço das fontes renováveis intermitentes. A matriz elétrica brasileira já possui mais de 40 GW de capacidade instalada de energia eólica e solar fotovoltaica, o que corresponde a mais de 20% da capacidade total do país. Esse crescimento expressivo, fundamental para a transição energética, impõe desafios operacionais significativos ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que precisa equilibrar a oferta e a demanda em tempo real, gerenciando a variabilidade inerente a essas fontes.

Nesse contexto, a flexibilidade refere-se à capacidade do sistema de se adaptar rapidamente às flutuações de geração e consumo. Isso abrange desde a resposta ágil de usinas hidrelétricas e termelétricas até a gestão da demanda e a integração de tecnologias como o armazenamento de energia. O armazenamento, ainda em estágio inicial de larga escala no Brasil, excetuando as hidrelétricas reversíveis, é considerado uma solução promissora para gerenciar a volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e otimizar o despacho de energia.

O MME, como principal formulador de políticas públicas, lidera a estratégia de modernização, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) detalha e implementa as regras para viabilizar essas soluções. O ONS, por sua vez, é diretamente impactado pela necessidade de gerenciar a intermitência, desempenhando um papel central na busca por maior segurança operacional. Geradores de energia, especialmente os de fontes renováveis, e empresas de tecnologia são os principais agentes envolvidos e potenciais investidores nesse novo panorama.

A 'Agenda de Modernização do Setor Elétrico', lançada pelo MME em 2019 e parcialmente formalizada pela Portaria MME nº 465/2019, estabeleceu as diretrizes para aprimorar o modelo. Desde então, a ANEEL tem conduzido discussões e consultas públicas para regulamentar aspectos específicos do armazenamento de energia e dos serviços ancilares – mecanismos cruciais para a flexibilidade do sistema. Embora não exista uma lei específica para armazenamento, o tema é abordado nas discussões mais amplas sobre a abertura de mercado e a modernização do setor.

Os impactos dessa agenda são multifacetados. Uma maior flexibilidade e a expansão do armazenamento de energia podem reduzir os custos operacionais do sistema, diminuindo a necessidade de despacho de termelétricas mais caras. A longo prazo, isso tende a impactar positivamente a tarifa de energia para o consumidor final, embora exija investimentos iniciais robustos. Para o mercado livre, a flexibilidade abre novas oportunidades de negócios, permitindo que consumidores e geradores gerenciem melhor seus contratos e riscos de preço, além de incentivar a inovação em tecnologias de rede e armazenamento.

Em outros mercados globais, a flexibilidade e o armazenamento já são elementos centrais da operação. A Califórnia, nos Estados Unidos, por exemplo, possui metas ambiciosas para armazenamento de baterias e um mercado de serviços ancilares bem desenvolvido. A Alemanha, com alta penetração de energia eólica e solar, utiliza intensivamente o armazenamento e a gestão da demanda para integrar essas fontes, servindo de importante referência para o Brasil na busca por maior segurança e eficiência energética em sua transição.

Os próximos passos incluem a continuidade das consultas e audiências públicas da ANEEL, com a expectativa de novas resoluções sobre armazenamento de energia e serviços ancilares nos próximos anos. Além disso, futuros leilões de transmissão e geração podem incorporar requisitos ou incentivos para projetos que ofereçam maior flexibilidade e capacidade de armazenamento. O Congresso Nacional também poderá debater projetos de lei para consolidar um marco legal mais robusto para essas tecnologias.