ONS divulga PEN 2026-2030 com cenários que podem elevar PLD e encargos

O Plano da Operação Energética (PEN) 2026-2030, divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), estabelece os cenários de referência para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. As projeções de afluências hidrelétricas e disponibilidade térmica, além de limites de despacho e níveis de reservatórios, são elementos-chave que influenciarão a formação de preços no mercado de curto prazo e os encargos do setor elétrico.

Este documento técnico, elaborado anualmente pelo ONS em conformidade com as diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não é uma lei ou resolução formal, mas um plano operacional de caráter vinculante para o ONS e uma referência fundamental para todos os agentes do setor elétrico brasileiro. Sua elaboração contínua é vital para a previsibilidade e segurança do SIN.

O PEN incorpora a expansão de geração e transmissão prevista para o período, o que pode alterar os fluxos de energia e a formação de preços de forma significativa. Além disso, o plano define diretrizes para a integração segura e eficiente de fontes renováveis intermitentes, um desafio crescente que exige maior flexibilidade e a contratação de serviços ancilares do sistema, com potenciais reflexos nos custos operacionais.

As premissas hidrológicas e térmicas são particularmente cruciais para a projeção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Cenários mais secos ou com maior necessidade de despacho térmico tendem a elevar o PLD, impactando diretamente os contratos de energia e a liquidação no mercado de curto prazo. Atualmente, o PLD para a semana de 06/07/2026 a 12/07/2026 está em R$ 0,00/MWh para todos os submercados (Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste, Sul e Norte), conforme dados da CCEE. Este patamar pode ser pressionado pelas diretrizes do novo PEN.

A necessidade de acionamento de térmicas fora da ordem de mérito ou a contratação de reserva de capacidade, conforme previsto no plano, pode influenciar os custos de Encargos de Serviços dos Sistemas (ESS) e Encargos de Energia de Reserva (ESS-RE). Esses encargos, por sua vez, são repassados às tarifas, gerando pressão sobre o consumidor cativo e impactando a competitividade do mercado livre.

Geradores devem alinhar seus planos de manutenção e despacho com as diretrizes do PEN, enquanto transmissores precisam garantir a disponibilidade da rede para os fluxos projetados. Distribuidores utilizam as premissas para seus planejamentos de demanda e contratação de energia, e comercializadores e consumidores livres são diretamente afetados pela influência do plano na formação do PLD, ajustando suas estratégias de compra e venda no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

A complexidade da matriz de geração do SIN, com a crescente participação de fontes renováveis intermitentes e a necessidade de suporte térmico, demonstra a importância de um plano como o PEN para gerenciar esses desafios. As diferenças regionais na disponibilidade hídrica são fatores que o plano precisa endereçar para garantir a segurança do suprimento.

Cenários hidrológicos desfavoráveis ou a maior necessidade de despacho térmico, conforme detalhado no PEN, podem levar a um PLD mais elevado, beneficiando geradores térmicos e penalizando consumidores livres e comercializadores com contratos desbalanceados. Essa potencial elevação de encargos setoriais, decorrente de ações para garantir a segurança do suprimento, pode gerar uma tensão entre a necessidade de segurança energética e o custo para o consumidor final.

O PEN 2026-2030, portanto, é um instrumento crucial que molda as expectativas e as decisões do setor para os próximos anos. Suas premissas são essenciais para os estudos de planejamento de longo prazo, influenciando diretamente decisões futuras de investimento em novas usinas e linhas de transmissão, bem como as estratégias de contratação de energia no mercado. Apesar de não estabelecer regras de transição ou 'grandfathering' diretas para contratos ou projetos já existentes, o plano serve como um farol para a evolução das necessidades do setor, a crescente complexidade da matriz energética brasileira e a busca por maior eficiência na operação do sistema elétrico, consolidando as diretrizes para a gestão energética do país.