Pará aprova financiamento de R$ 76 milhões para solar em escolas estaduais

O Governo do Pará obteve autorização para contratar um financiamento de R$ 76 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinado à instalação de sistemas fotovoltaicos em escolas públicas estaduais. A aprovação do Projeto de Lei nº 506/2026 pela Assembleia Legislativa do Pará, em 30 de junho, viabiliza a implementação de 89 usinas solares em Belém, com capacidade total de 9,26 MWp, visando reduzir em até 70% os gastos mensais com energia elétrica.

A operação de crédito será operacionalizada por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), gerido pelo Ministério das Cidades. As condições do financiamento incluem taxa de juros subsidiada, carência de até 48 meses e amortização em até 20 anos, com uma contrapartida mínima de 5% do Estado. A efetivação do financiamento e a execução do projeto pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dependem agora da sanção governamental e da publicação no Diário Oficial do Estado.

A primeira fase do projeto prevê que a energia gerada pelas 89 usinas em Belém será compartilhada, via sistema de compensação de créditos, com outras 163 unidades escolares. A iniciativa se alinha ao Marco Legal da Micro e Minigeração de Energia (Lei nº 14.300/2022) e seguirá as diretrizes da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, que rege a geração distribuída no país.

A economia esperada, de até 70% nos gastos mensais com energia, liberará recursos orçamentários significativos para reinvestimento na melhoria da educação. Contudo, os sistemas de geração distribuída instalados a partir de 2023, como este projeto paraense, estão sujeitos à cobrança progressiva do Fio B da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Em 2026, a incidência é de 60% sobre o Fio B para a energia injetada na rede e posteriormente compensada, percentual que aumentará para 75% em 2027, 90% em 2028 e atingirá 100% a partir de 2029.