PPSA e parceiros assinam contratos de partilha para blocos do 3º OPP

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e as empresas vencedoras do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) formalizaram, nesta quinta-feira (3), a assinatura dos contratos de partilha de produção para os blocos Esmeralda, Ametista, Citrino, Itaimbezinho e Jaspe. O processo, concluído por meio de assinaturas eletrônicas do ministro de Minas e Energia, do diretor-geral da ANP, do diretor-presidente da PPSA e dos signatários das empresas licitantes, eleva o portfólio da PPSA de 24 para 29 contratos sob gestão no regime de partilha.

A formalização representa um avanço significativo para a União, que, sob o regime de partilha de produção instituído pela Lei nº 12.351/2010, é proprietária do petróleo e gás natural e receberá uma parcela da produção como “excedente em óleo”. As ofertas de excedente em óleo superaram os mínimos do edital, com um ágio médio de 91,20%, o que demonstra o forte interesse do mercado e o potencial de retorno para o país.

Os blocos estão distribuídos entre as bacias de Santos e Campos. Na Bacia de Santos, a área de Esmeralda foi arrematada pela australiana Karoon Petróleo & Gás Ltda, enquanto Ametista ficou com o consórcio formado pelas chinesas CNOOC Petroleum Brasil Ltda (70%) e Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda (30%). Já na Bacia de Campos, a Equinor Brasil Energia Ltda garantiu Itaimbezinho, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) adquiriu Citrino, e Jaspe foi para um consórcio entre Petrobras (60%) e Equinor (40%).

A PPSA atua como gestora desses contratos, presidindo o Comitê Operacional com 50% dos votos e sendo responsável por auditar despesas e aprovar a recuperação de custos em óleo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão regulador que homologou o resultado e fiscaliza as atividades, enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) validou o edital e participou do ato de assinatura.

Os bônus de assinatura pagos pelas empresas vencedoras somaram R$ 103,7 milhões. Além disso, os investimentos mínimos comprometidos para a fase exploratória, conhecidos como Programa Exploratório Mínimo (PEM), alcançam R$ 451,4 milhões. O bloco Citrino, na Bacia de Campos, destacou-se com o maior ágio (251,63%) e o maior percentual de excedente em óleo para a União (31,19%) entre os arrematados.

Visando à transparência e à efetividade da gestão, a PPSA implementará o Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção (SGPP) até o segundo semestre de 2026. O SGPP será crucial para o monitoramento dos custos e o cálculo preciso do excedente em óleo, exigindo remessas mensais de informações detalhadas por parte das operadoras.

O processo de formalização dos contratos teve início com a sessão pública de ofertas em 22 de outubro de 2025, seguida pela homologação do resultado pela ANP e publicação no Diário Oficial da União em 2 de fevereiro de 2026. O cronograma para a assinatura sofreu uma prorrogação, com o prazo final estendido para 30 de junho de 2026, culminando nas assinaturas eletrônicas desta quinta-feira, 3 de julho de 2026.

O fechamento desses contratos ocorre em um cenário de preços internacionais do petróleo com o Brent cotado a US$ 72,13 o barril e o WTI a US$ 68,78, o que sinaliza um ambiente favorável para a valorização futura do excedente em óleo da União. A atração de investimentos diretos significativos para a exploração e produção no pré-sal impulsiona toda a cadeia de fornecedores do setor de óleo e gás, com potencial de gerar empregos e desenvolvimento econômico.

Com a adição dos cinco novos blocos, a carteira da PPSA agora gerencia 29 contratos de partilha de produção. Desse total, nove estão em fase de produção, 13 em exploração e sete em processo de devolução, demonstrando a dinâmica e a complexidade da gestão dos ativos do pré-sal brasileiro.