Setor elétrico lança plano com 4 pilares para impulsionar hidrelétricas reversíveis no Brasil

A Associação Brasileira de Geradoras de Energia Limpa (Abrage) e a International Hydropower Association (IHA) apresentaram um plano detalhado de quatro pilares regulatórios e financeiros para impulsionar investimentos em hidrelétricas reversíveis no Brasil. A proposta, lançada em uma mesa redonda internacional em Brasília na última quarta-feira, 10 de junho, reuniu representantes de ministérios, agências reguladoras e grandes instituições financeiras, com o objetivo de conferir flexibilidade à matriz elétrica brasileira diante da crescente participação de fontes intermitentes.

O setor elétrico brasileiro, que levou décadas para consolidar uma das matrizes mais limpas do planeta, com cerca de 90% de fontes renováveis, enfrenta agora o desafio da flexibilidade operativa. O avanço acelerado da geração eólica e solar, incluindo a micro e minigeração distribuída (MMGD), provoca variações bruscas na oferta e demanda ao longo do dia. Esse fenômeno, conhecido como “curva do pato” ou “efeito pato”, exige soluções robustas de armazenamento para garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) utilizou a metáfora do “Monjauro do Pato de Carga” para ilustrar a urgência das hidrelétricas reversíveis. Elas funcionam como grandes baterias, armazenando energia em momentos de excesso de geração e liberando-a quando necessário. Segundo o ONS, essa variabilidade gera desgaste e estresse nos ativos do sistema, com reflexos diretos na conta de luz. A falta de armazenamento adequado já resulta em “curtailment” — o corte de geração de renováveis.

Marisete Pereira, presidente da Abrage, destacou a oportunidade de construir uma matriz não apenas limpa, mas também flexível e resiliente. Eddie Rich, CEO da IHA, alertou sobre o “custo da inação”, que se traduz em maior dependência de termelétricas de ponta e vulnerabilidade operacional. O Ministério da Fazenda (MF) reconheceu que o “curtailment” já afeta negócios e competitividade, colocando a pasta à disposição para fomentar o desenvolvimento econômico.

O “Policy Paper” lançado no evento detalha um plano de ação com responsabilidades e prazos para criar a segurança jurídica necessária. O primeiro pilar propõe que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) defina a identidade regulatória dos Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH) em um prazo sugerido de seis meses. Essa definição deve separar os sistemas de ciclo fechado e ciclo aberto, contando com o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME), do ONS e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O segundo pilar foca em assegurar as condições para o desenvolvimento de projetos, com a criação de um modelo de competição projeto a projeto, similar aos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap). Esse modelo deve incluir um pipeline estruturado, sinal locacional claro e especificação do tempo de armazenamento exigido. O terceiro pilar, considerado inegociável pelo setor, é a operacionalização de contratos de capacidade de longo prazo, com um mínimo de 30 anos, remunerando o MW disponível independentemente do despacho.

O documento sugere incorporar serviços ancilares como critério de competitividade nos leilões e recomenda avançar de imediato com as primeiras contratações para projetos de ciclo fechado. O quarto pilar busca um rito ambiental e de outorga de uso da água proporcional ao impacto, propondo processos específicos de licenciamento para projetos de ciclo fechado ou para a adição de unidades reversíveis em usinas existentes, evitando a reabertura de licenciamentos originais.

No painel dedicado ao financiamento, grandes bancos como BNDES, Santander, BTG Pactual e Itaú BBA confirmaram a existência de liquidez e interesse do setor financeiro, mas ressaltaram a exigência de regras claras. Os investidores demandam outorgas bem definidas, segurança jurídica, contratos de longo prazo e clareza no Capex (despesas de capital), além de combinações de receita que considerem o valor sistêmico que esses ativos entregam para a sociedade.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já trabalha em um plano alinhado às necessidades do Plano Decenal de Expansão (PDE) e às diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estruturar esse ecossistema. Segundo a EPE, o desafio é transformar o potencial hídrico em entrega efetiva para o sistema, definindo regras claras para o mercado sobre o que se espera dos empreendimentos de armazenamento hidráulico e como isso será feito.

A implementação dessas usinas reversíveis promete impactos significativos na estabilidade e no custo do sistema elétrico. Elas devem reduzir o “curtailment” de energia renovável, diminuir a necessidade de despacho de termelétricas mais caras e poluentes e mitigar o estresse operacional sobre os ativos existentes. Financeiramente, a clareza regulatória e os contratos de longo prazo são cruciais para impulsionar investimentos privados substanciais, otimizando a operação do SIN e, potencialmente, impactando positivamente a tarifa de energia no longo prazo.

O evento sublinhou que a tecnologia para hidrelétricas reversíveis existe, o capital está disponível e a necessidade do operador é diária. Agora, a responsabilidade recai sobre os formuladores de políticas públicas e reguladores para transformar o potencial em infraestrutura real, exigindo um esforço conjunto e imediato de todas as instituições envolvidas para a maturidade institucional do setor elétrico e a evolução das regras de mercado.