
Aneel propõe inclusão automática em tarifa horária para impulsionar adesão
Pesquisas da agência indicam que 87% dos entrevistados têm interesse, mas menos de 0,1% aderiu à Tarifa Branca desde 2018; implementação será gradual de 2028 a 2031.
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Pesquisas da agência indicam que 87% dos entrevistados têm interesse, mas menos de 0,1% aderiu à Tarifa Branca desde 2018; implementação será gradual de 2028 a 2031.

O tema é tratado na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026-STR-STD/ANEEL e no Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 9/2026, que discutem a adoção de tarifas horárias para os consumidores atendidos em baixa tensão.
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) valida a aplicação de tarifas horárias a consumidores com micro e minigeração distribuída (MMGD) do Grupo B, atrelando a valoração dos créditos de energia ao horário de injeção e consumo. A medida, que depende de resolução da ANEEL, reforça a competência da agência para modernizar a estrutura tarifária, impactando o payback de novos projetos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe a introdução de uma tarifa horária para consumidores de baixa tensão, visando emitir um sinal de preço que desloque a demanda de ponta e prepare o terreno para a abertura total do mercado de energia. A discussão é classificada como o mais importante debate sobre modernização tarifária em andamento na autarquia.
A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) aponta que o avanço dos mecanismos de resposta da demanda e da tarifação horária é essencial para desenvolver o mercado de armazenamento via baterias no Brasil. A entidade defende que a regulação atual é insuficiente para remunerar os múltiplos serviços que esses ativos podem oferecer ao sistema elétrico.