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8 resultados para "responsabilidade elétrica"

Aneel alerta para exclusão de 2,75 milhões da Tarifa Social por regra de cadastro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou que até 2,75 milhões de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) podem perder o subsídio até dezembro, caso não atualizem seus cadastros. A nova regra exige que o titular da conta de luz e o responsável familiar no CadÚnico sejam a mesma pessoa, visando corrigir inconsistências e impactando os custos da CDE para os demais consumidores.

04/08/2026ANEEL

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Aneel autoriza reforços em instalações de transmissão da ISA Energia Brasil

A ANEEL publicou resolução autorizando reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A. (antiga ISA CTEEP). A medida, formalizada no Diário Oficial da União, é um ato regulatório padrão para garantir a manutenção e aprimoramento da infraestrutura elétrica nacional.

31/07/2026DOU

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PLP 100/2026 propõe limites para encargos e subsídios do setor elétrico

Um projeto de lei complementar (PLP 100/2026) em tramitação na Câmara dos Deputados busca impor limites e maior transparência aos encargos e subsídios do setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visa conter a escalada de custos na conta de luz, disciplinando o que a Fundação Getulio Vargas (FGV) chama de 'orçamento paralelo' financiado pelos consumidores.

03/07/2026Fgv

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Adasa assume fiscalização da Neoenergia Brasília em convênio de descentralização com Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) descentralizou parte de suas atividades de fiscalização para a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa). O convênio transfere à Adasa a responsabilidade de monitorar a qualidade dos serviços da Neoenergia Brasília, beneficiando os 1,1 milhão de consumidores locais com um atendimento mais próximo.

30/06/2026ANEEL

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Senado avança na regulamentação da eólica offshore, definindo papéis de ANP e ANEEL

O Senado Federal detalhou as normas para a cessão de uso de áreas marítimas destinadas à geração eólica offshore, esclarecendo as responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida busca consolidar o marco regulatório de um setor com potencial de mais de 700 GW, fundamental para atrair bilhões em investimentos e gerar milhares de empregos no Brasil.

17/06/2026Senado Federal

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Paraná transfere poda de árvores perto da rede elétrica para concessionárias

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas regras que atribuem às concessionárias de energia a responsabilidade integral pela poda de árvores próximas à rede elétrica. A medida busca resolver impasses históricos entre distribuidoras e proprietários rurais, com impacto esperado nos custos operacionais das empresas e na qualidade do serviço aos consumidores do estado.

16/06/2026Alep

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CCEE moderniza gestão de contratos regulados para mais agilidade e transparência

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) modernizou seu sistema de gestão para contratos regulados, buscando maior agilidade e transparência nas operações do mercado de energia. A iniciativa otimiza o complexo Ambiente de Contratação Regulada (ACR), responsável pela movimentação anual de centenas de terawatts-hora entre geradores e distribuidoras.

15/06/2026CCEE

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Procuradoria da Aneel defende regulamentação para corte de geração renovável

A Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manifestou-se a favor de uma regulamentação específica para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment. Este fenômeno, um desafio crescente com a expansão de fontes renováveis intermitentes, exige segurança jurídica e clareza sobre a compensação financeira e as responsabilidades na operação do sistema elétrico, impactando diretamente os investimentos no setor.

15/06/2026Dgabc