ANP aprova plano de fiscalização com 3 mil ações contra abusos nos preços de combustíveis até setembro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um plano de fiscalização que prevê 3 mil ações de inspeção em postos revendedores de todo o país até setembro deste ano. O objetivo é intensificar o combate a práticas abusivas na formação de preços e garantir a transparência ao consumidor final, conforme noticiado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

A decisão da diretoria colegiada da ANP surge em um contexto de contínua volatilidade nos preços dos combustíveis e de percepção pública sobre possíveis abusos nas margens de revenda. O plano intensifica as operações de monitoramento já realizadas pela agência, buscando maior celeridade e abrangência na verificação das condutas de mercado.

As 3 mil ações programadas se concentrarão na averiguação de irregularidades ligadas à precificação, como formação de cartel, preços excessivos sem justificativa de custos e outras práticas anticompetitivas. A fiscalização abrangerá os mais de 42 mil postos revendedores de combustíveis existentes no Brasil, que movimentam volumes significativos de gasolina, diesel e etanol diariamente.

A ANP, principal reguladora do setor, será a responsável pela execução do plano. Os postos revendedores de combustíveis são os alvos diretos da fiscalização. Entidades como a Fecombustíveis frequentemente se posicionam sobre as margens e a pressão regulatória, enquanto os consumidores, representados por órgãos como o Procon e associações de defesa, são os beneficiários diretos de uma fiscalização eficaz, que busca preços justos e combate a fraudes.

A atribuição da ANP para fiscalizar o abastecimento nacional de combustíveis, incluindo a qualidade e os preços, é conferida pela Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo. O Decreto nº 2.953/1999 detalha essas competências. Além disso, a Lei nº 12.529/2011, a Lei de Defesa da Concorrência, serve de base para coibir práticas anticompetitivas, com a ANP atuando em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no combate à formação de cartel.

Historicamente, a fiscalização de preços é uma atribuição contínua da ANP, intensificada em períodos de alta volatilidade ou percepção de abusos. Em 2018, por exemplo, após a greve dos caminhoneiros, a agência já havia reforçado as operações em coordenação com o CADE e Procons. Programas como o “De Olho no Combustível” também visam dar transparência e combater irregularidades, e o novo plano representa uma continuidade e ampliação dessas ações.

O impacto esperado do plano de fiscalização é a coibição de práticas abusivas, o que pode resultar em maior concorrência e, consequentemente, em preços mais justos para o consumidor final. Para os revendedores, a medida deve induzir a um aumento da conformidade regulatória e à redução da concorrência desleal por parte de estabelecimentos que operam na ilegalidade. A iniciativa promove a transparência do mercado e a confiança dos consumidores na precificação dos combustíveis.

A ANP monitora os preços médios semanalmente e tem historicamente realizado operações conjuntas com Procons e a Polícia Federal, como a “Operação Petróleo Real” e a “Operação Lázaro”. Essas ações visam combater não só a adulteração, mas também fraudes fiscais e a formação de cartéis, demonstrando a complexidade e a necessidade de coordenação no setor.

As 3 mil ações de fiscalização serão executadas de forma contínua até o final de setembro. A agência se compromete a divulgar periodicamente os resultados das operações, incluindo autuações e multas aplicadas aos infratores. Após este período inicial de intensificação, a ANP poderá avaliar a eficácia do plano e propor ajustes ou novas rodadas de fiscalização, mantendo o monitoramento constante do mercado de combustíveis e o diálogo com os agentes do setor.