ANP intensifica fiscalização de preços de combustíveis e Fecombustíveis critica medida

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implementou um novo plano de fiscalização de preços de combustíveis, com o objetivo de coibir abusos no varejo, conforme a própria agência. A medida, fundamentada na Resolução ANP nº 968/2024, intensifica a vigilância sobre as margens praticadas pelos cerca de 42 mil postos de revenda em todo o país, provocando forte reação do setor.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa os revendedores, criticou abertamente a iniciativa, classificando-a como uma "ressurreição dos fiscais do Sarney" sob nova roupagem. A entidade argumenta que a intervenção direta nos preços pode distorcer o mercado, prejudicar a concorrência e, em última instância, comprometer a oferta para o consumidor final.

A analogia com os "fiscais do Sarney" remete ao Plano Cruzado de 1986, quando o governo congelou preços e incentivou a população a denunciar abusos, resultando em desabastecimento e no surgimento de um mercado paralelo. Para a Fecombustíveis, a história se repete, pois a ANP estaria buscando um "culpado" para a alta dos preços, em vez de endereçar as causas estruturais da formação dos valores na bomba.

A Resolução ANP nº 968/2024, apontada pela federação como o instrumento legal por trás do novo plano, estabelece critérios e procedimentos para que a agência possa atuar de forma mais incisiva contra o que considera "preços abusivos". A fiscalização se concentrará na análise das margens de revenda, um dos componentes do preço final que também inclui custos de produção ou importação, impostos federais (PIS/Cofins, CIDE) e estaduais (ICMS), e a margem das distribuidoras.

A ANP, criada pela Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo), detém amplos poderes de regulação e fiscalização do setor, incluindo a prerrogativa de aplicar multas e interdições. Historicamente, a intensidade e o foco de sua intervenção variam conforme a política governamental e a conjuntura econômica, como observado em momentos de subsídios ao diesel em 2018 ou desoneração de impostos em 2022, que impactaram diretamente a formação de preços.

O principal impacto esperado pela Fecombustíveis com a intensificação da fiscalização é a redução das margens de lucro dos revendedores. A entidade projeta que essa pressão pode inviabilizar a operação de postos menores, especialmente em regiões mais afastadas, onde a logística e os custos operacionais já são mais elevados, o que pode gerar desabastecimento localizado.

Para o consumidor, a medida da ANP visa, em tese, proteger contra preços excessivamente altos. No entanto, a Federação alerta que a artificialização do mercado pode desestimular a concorrência e o investimento no setor, comprometendo a eficiência e a qualidade dos serviços a longo prazo. O preço da gasolina e do diesel é um dos principais componentes da inflação, com impacto direto no custo de vida das famílias e na logística de transportes.

Além da ANP e da Fecombustíveis, outros atores relevantes no debate incluem o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela política energética nacional, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que zela pela concorrência. A discussão sobre a intervenção nos preços do combustível é complexa e envolve diferentes visões sobre o papel do Estado na economia de mercado.