CCEE Academy abre cursos sobre formação de preços e alocação de geração própria

A CCEE Academy, braço de capacitação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), abriu em 11 de agosto as inscrições para cursos especializados em formação de preços e alocação de geração própria. A iniciativa visa qualificar profissionais do setor elétrico diante de um cenário regulatório em constante evolução, conforme comunicado pela CCEE.

Os cursos são estratégicos para que os agentes do mercado compreendam e apliquem as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 15.269/2025, que redefiniu os critérios para autoprodução e equiparação. A legislação exige que novos autoprodutores obtenham outorga da ANEEL e atendam a limites de demanda e requisitos societários. Já os 295 autoprodutores existentes sem outorga têm até novembro de 2028 para se adequarem ou perderem os benefícios regulatórios.

A formação em alocação de geração própria é crucial para os agentes que precisam navegar por essas exigências, evitando a transição para produtores independentes. Paralelamente, a capacitação em formação de preços ganha relevância com a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, prevista para novembro de 2027. A compreensão das metodologias de precificação e dos novos encargos, como o rateio dos custos das usinas nucleares Angra 1 e 2 para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de 2026, é vital para a gestão de riscos e a tomada de decisão estratégica.

A complexidade do ambiente regulatório é reforçada por discussões como a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à ANEEL para revisão da isenção de encargos setoriais, como o Encargo de Serviços do Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (EER), para o autoprodutor equiparado. Embora a Lei nº 15.269/2025 não tenha alterado a base de cálculo desses encargos, a auditoria do TCU apontou que a não arrecadação integral representa custos bilionários redistribuídos aos demais consumidores.