CCEE apura encargo de R$ 192,7 milhões para Reserva de Capacidade em maio/26

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apurou o encargo de Reserva de Capacidade para maio de 2026, no valor de R$ 192.705.793,09. O montante, destinado a remunerar a disponibilidade de usinas e garantir a segurança do suprimento elétrico nacional, será rateado entre os agentes do setor de energia.

Os relatórios detalhados da apuração (RCAP001, RCAP002 e RCAP003) estão disponíveis na plataforma de Divulgação de Resultados e Informações (DRI) da CCEE. Os documentos detalham a receita fixa, eventuais penalidades e o resultado financeiro por usina, bem como os encargos por perfil de agente e o valor total do encargo de mercado.

O mecanismo de Reserva de Capacidade, criado para assegurar a oferta de energia em momentos de maior demanda ou estresse hídrico, complementa a contratação tradicional de energia elétrica. Regulamentado pelo Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, o mecanismo estabeleceu as bases para a contratação e remuneração da potência, visando garantir a disponibilidade de geradores despacháveis. O primeiro leilão ocorreu em 2021, com suprimento previsto a partir de 2026.

Do valor total apurado, 10% são destinados ao Fundo de Garantia da Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP). Essa medida, conforme a Deliberação 1104 da Reunião do Conselho de Administração (CAd) nº 1477, de 12 de agosto de 2025, visa mitigar os riscos de inadimplência dos agentes de consumo e assegurar a remuneração das usinas pela disponibilidade contratada.

O encargo será rateado entre os usuários da Reserva de Capacidade, como distribuidoras de energia, consumidores livres e especiais, autoprodutores na parcela de energia adquirida, produtores independentes com consumo próprio e os agentes de exportação associados à CCEE. Essa distribuição de custos reflete a natureza sistêmica do benefício da segurança de suprimento para todos os envolvidos.

A CCEE é o elo central na apuração e liquidação financeira desses encargos e receitas. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) define as necessidades e diretrizes para a contratação da capacidade, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regula e fiscaliza, a CCEE operacionaliza a movimentação financeira, garantindo que os geradores sejam remunerados e que os custos sejam devidamente atribuídos.

A inclusão mensal de quase R$ 193 milhões nos custos do setor elétrico, somada a outros encargos, impacta diretamente as tarifas de energia dos consumidores cativos e os custos de suprimento para os agentes do mercado livre. Embora o objetivo seja robustecer a segurança do sistema e reduzir o risco de déficits, o encargo adicional pode influenciar a competitividade da indústria e a atratividade da migração para o mercado livre.

Os próximos passos envolvem a liquidação dos pagamentos: os agentes de consumo deverão quitar o Encargo de Reserva de Capacidade em suas contas vinculadas (Conta de Comercialização de Energia Elétrica - MCP) até 24 de junho de 2026. No dia seguinte, 25 de junho de 2026, o crédito correspondente à receita fixa das usinas será depositado nas contas indicadas em seus Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP).

A CCEE continuará a divulgar mensalmente os resultados dessas apurações, garantindo a transparência do processo. Em paralelo, o MME, em colaboração com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), monitorará continuamente a adequação da oferta de potência e avaliará a necessidade de futuros leilões de Reserva de Capacidade para garantir a estabilidade do sistema no longo prazo.