CCEE divulga resultados de processo competitivo para exportação de vertimento turbinável de maio de 2026

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou nesta segunda-feira (15) os resultados do processo competitivo de exportação de vertimento turbinável, referentes às operações de maio de 2026. A iniciativa visa otimizar o uso da água em hidrelétricas, transformando em receita para o setor o excedente hídrico que, de outra forma, seria vertido sem gerar eletricidade.

Os detalhes dos resultados estão disponíveis para consulta no Portal CCEE, na seção Documentos, dentro do Acervo CCEE, sob o título “Relatório de Resultados de EVT”. A divulgação visa garantir a transparência das negociações envolvendo a energia hídrica que não pode ser plenamente utilizada no sistema elétrico brasileiro.

Os valores divulgados referem-se estritamente aos resultados do processo competitivo. As liquidações financeiras relativas aos agentes participantes das operações de maio de 2026, com os pagamentos efetivos, serão publicadas posteriormente, até o 21º dia útil do mês seguinte ao da realização da operação, o que, neste caso, corresponde a 30 de junho de 2026.

O processo competitivo de vertimento turbinável foi instituído pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da Portaria nº 49/2022. Essa regulamentação estabeleceu as diretrizes para que a CCEE, em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), coordenasse a oferta e a demanda por essa energia excedente, viabilizando sua exportação.

O vertimento turbinável ocorre quando há excesso de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas, e a capacidade de geração ou de transmissão interna não é suficiente para escoar toda a energia que poderia ser produzida. Nesses cenários, a água é liberada pelos vertedouros sem passar pelas turbinas, representando uma perda de potencial energético e financeiro.

A exportação dessa energia representa, portanto, uma estratégia para mitigar perdas e gerar valor a partir de um recurso que seria desperdiçado. Ao permitir que agentes do mercado negociem esse excedente, o Brasil busca otimizar a gestão de seus recursos hídricos, especialmente em períodos de alta pluviosidade, transformando o vertimento em receita para o sistema elétrico nacional.

Para o setor, a medida tem potencial para impactar positivamente a rentabilidade dos geradores hidrelétricos e, indiretamente, a modicidade tarifária, ao adicionar uma nova fonte de receita para o sistema. Além disso, a exportação contribui para a segurança energética dos países vizinhos que importam essa energia, fortalecendo a integração regional dos mercados de eletricidade.

Com a Portaria nº 49/2022, o MME abriu caminho para que a CCEE e o ONS implementassem um mecanismo de mercado que alinha a otimização operacional com a geração de valor econômico, consolidando a exportação de energia como uma ferramenta estratégica na gestão da matriz elétrica brasileira, predominantemente hídrica.

A divulgação das liquidações financeiras até o final de junho é o próximo passo. A continuidade e o aprimoramento desses processos competitivos são cruciais para a gestão eficiente dos recursos hídricos e para a inserção do Brasil em um contexto de maior intercâmbio energético com seus vizinhos, aproveitando a capacidade instalada e as condições hidrológicas favoráveis.