CMSE aprova CVaR para gestão de risco hidrológico, impulsionando modernização do setor elétrico

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a implementação do Conditional Value at Risk (CVaR), um novo modelo que promete mais estabilidade e previsibilidade ao mercado de energia. Essa medida, celebrada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integra a agenda de modernização do setor elétrico, que visa aprimorar a formação de preços, a gestão de riscos e a abertura do mercado para todos os consumidores.

A decisão do CMSE, órgão máximo de deliberação sobre a segurança do suprimento e gestão de riscos operacionais, presidido pelo Ministro de Minas e Energia, representa uma evolução em relação ao antigo Generation Scaling Factor (GSF). O GSF, que historicamente gerou um passivo bilionário em judicialização para geradores hidrelétricos, especialmente em períodos de seca severa, será substituído por uma métrica de risco mais prospectiva e menos volátil. O objetivo é estabilizar o ambiente de negócios e reduzir a incerteza para os agentes.

A modernização do setor elétrico brasileiro, impulsionada pela Portaria MME nº 50/2020, tem suas discussões iniciadas na Consulta Pública nº 33/2017. Seu objetivo central é promover a abertura do mercado, aprimorar a formação de preços e a gestão de riscos. Essa agenda tem sido prioridade desde a gestão anterior do MME e continua sob a atual administração, visando construir um ambiente mais dinâmico, competitivo, eficiente e sustentável.

A Lei nº 14.120/2021 foi crucial para a implementação de mecanismos como o CVaR, ao criar o arcabouço legal que abordou o passivo do GSF e permitiu a contratação de risco hidrológico. Essa legislação foi fundamental para reduzir a judicialização no setor elétrico brasileiro, um problema crônico que impactava a saúde financeira das geradoras e a previsibilidade do mercado, elevando o custo da energia.

Com uma matriz elétrica dependente em cerca de 60% de hidrelétricas, somando mais de 110 GW de capacidade instalada, o Brasil é altamente suscetível ao risco hidrológico. O passivo do GSF, gerado por desvios entre energia gerada e garantia física, acumulou mais de R$ 10 bilhões em disputas judiciais. Isso evidencia a urgência de um mecanismo mais robusto e transparente para a alocação de risco no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).

A adoção do CVaR pelo CMSE promete maior previsibilidade e estabilidade aos geradores hidrelétricos, ao oferecer uma medida de risco mais precisa e menos retroativa que o GSF. Essa mudança pode reduzir significativamente o volume de litígios e o custo de capital para novos investimentos em geração, além de melhorar a precificação do risco no mercado de energia, criando um ambiente de contratação mais seguro e transparente para todos os agentes.

Os avanços na modernização visam expandir a liberdade de escolha para os consumidores. Espera-se que, com a abertura gradual do mercado, mais consumidores migrem do ambiente cativo para o livre, buscando melhores preços e condições de contratação. Essa transição deve intensificar a competição entre comercializadores e geradores, resultando potencialmente em tarifas mais competitivas e maior inovação nos produtos e serviços oferecidos, beneficiando a indústria e o comércio.

Após a decisão do CMSE sobre o CVaR, os próximos passos incluem a regulamentação detalhada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a operacionalização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), definindo como o novo mecanismo será incorporado aos contratos e liquidações. Em paralelo, a agenda de modernização do MME prevê a continuidade das discussões e regulamentações para a abertura total do mercado, com metas como a migração de todos os consumidores de alta tensão até 2024 e, futuramente, de todos os consumidores até 2028, conforme novas portarias e consultas públicas.