Consumidores terão alívio de R$ 767,2 milhões nas contas de luz em agosto com 'bônus de Itaipu'

Os consumidores cativos de energia elétrica no Brasil terão um alívio direto nas contas de luz a partir de agosto, com a devolução de R$ 767,2 milhões. Esse montante provém do saldo positivo da comercialização da energia de Itaipu e, conhecido como 'bônus de Itaipu', será repassado às distribuidoras para abatimento direto nas faturas.

O 'bônus de Itaipu' decorre do modelo de comercialização da energia da usina, no qual o Brasil adquire o excedente de potência não utilizado pelo Paraguai. Os R$ 767,2 milhões representam o saldo favorável das operações de compra e venda dessa energia, que, por regra, deve ser revertido em benefício dos consumidores.

A gestão da participação brasileira em Itaipu, incluindo a comercialização da energia, é hoje responsabilidade da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). A ENBPar administra os custos e receitas associados à energia da usina, cabendo à ANEEL a aprovação dos mecanismos de repasse desses valores para as tarifas.

Historicamente, a Eletrobras era a responsável pela compra e revenda dessa energia no Brasil, com os custos e receitas sendo repassados ao sistema. A Lei nº 14.182/2021, que desestatizou a Eletrobras, criou a ENBPar e transferiu a ela a gestão da energia de Itaipu no lado brasileiro, mantendo o princípio de que eventuais saldos positivos devem retornar aos consumidores.

Com uma capacidade instalada de 14 GW, Itaipu Binacional é a segunda maior hidrelétrica do mundo e contribui com cerca de 8% a 10% do consumo nacional de energia. O repasse de R$ 767,2 milhões, embora pontual, é notável no contexto da arrecadação anual de tarifas, que supera centenas de bilhões de reais, e do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, que é de R$ 37,2 bilhões.

O impacto percentual do desconto nas contas de luz em agosto vai variar conforme a distribuidora e o perfil de consumo de cada unidade consumidora. A medida visa, contudo, reduzir a pressão tarifária para os consumidores do mercado cativo em todo o país. Este 'bônus' não afeta o mercado livre de energia, cujos participantes negociam seus contratos diretamente.

Mecanismos de devolução de valores aos consumidores não são inéditos no setor elétrico brasileiro. Precedentes como a devolução de créditos de PIS/COFINS sobre a TUST/TUSD em anos anteriores já geraram alívios tarifários significativos, demonstrando a recorrência de ajustes financeiros que buscam equilibrar os custos e benefícios para os usuários finais da energia elétrica.

A ANEEL deverá formalizar o repasse desses R$ 767,2 milhões por meio de uma homologação ou despacho, instruindo as distribuidoras sobre os procedimentos e prazos para a aplicação do desconto. O valor será incorporado nos processos tarifários ou de revisão tarifária das concessionárias, resultando na efetiva redução das faturas de energia elétrica emitidas a partir de agosto, conforme o ciclo de faturamento de cada empresa.