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Regulação & PolíticaPara a associação, a competitividade do certame, realizado nesta sexta-feira, 30 de outubro, na B3, em São Paulo, reforça a importância da infraestrutura para o crescimento econômico e a transição energética.
Certame realizado na B3 teve 5 vencedores, prevê 20,3 mil empregos e assegura infraestrutura indispensável para a transição energética, avalia a ABRATE
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consultas e audiências públicas para discutir a metodologia de cálculo do Fator X nos setores de gás canalizado e saneamento básico. O processo visa uniformizar o compartilhamento de ganhos de eficiência com consumidores e impactar futuras revisões tarifárias.
A ANEEL abriu Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST) para consumidores do mercado livre e autoprodutores que migrarem ou ampliarem carga após a Lei nº 15.269/2025. A medida visa corrigir subsídios cruzados e impactará os custos de acesso à rede para esses agentes.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para atualizar as diretrizes do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), propondo vincular a licitação de novas instalações à demanda confirmada por Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs), agora estendidos a consumidores livres. A medida visa otimizar investimentos e reduzir custos para o consumidor.
Regulação & PolíticaO Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou o aumento das alíquotas 'ad rem' do ICMS para diesel, biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro, com os novos valores entrando em vigor em 1º de fevereiro de 2027. A medida, publicada no Diário Oficial da União, eleva o custo dos combustíveis e do gás de cozinha para o consumidor final e pressiona o setor de transporte.
Regulação & PolíticaA ANEEL aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026 em R$ 52,66 bilhões, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. A parcela custeada pelos consumidores via CDE-Uso terá um crescimento de 15,4%, ratificando as quotas provisórias já em vigor e consolidando a pressão tarifária imediata.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou diretrizes para a exportação interruptível de energia de termelétricas para Argentina e Uruguai, permitindo ofertas de até 60 dias sem lastro contratual. Em paralelo, o órgão lançou consulta pública para aprimorar as regras de exportação de excedentes de hidrelétricas, visando monetizar a água vertida e reduzir custos para o consumidor brasileiro.
A agência aprovou regras para o Open Energy, que dará controle de dados ao consumidor, e padronizou a migração para o Ambiente de Contratação Livre. A medida também veda o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo, visando ampliar a concorrência e proteger o consumidor regulado.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cronograma para os sete leilões de transmissão do triênio 2027-2029, introduzindo a exigência inédita de celebração prévia do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) com o ONS. A medida visa alinhar a expansão da infraestrutura à demanda real, evitando ativos ociosos e buscando a modicidade tarifária, mas adiciona uma camada de planejamento e burocracia para distribuidoras e consumidores livres.
Regulação & PolíticaA ANEEL está em fase final de elaboração de uma nova regulamentação para o armazenamento de energia, com aprovação prevista para dezembro de 2026, buscando modernizar o setor e dar clareza a investimentos. Em paralelo, debates no ENASE 2026 reforçam a agenda de transparência tarifária e empoderamento do consumidor.
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu o marco temporal para o início da contagem do prazo de dez anos para a devolução de cobranças indevidas na conta de luz, determinando que a contagem se dá a partir da efetiva restituição às distribuidoras ou da homologação da compensação tributária. A decisão destrava a restituição de cerca de R$ 16 bilhões aos consumidores, trazendo segurança jurídica ao processo.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento médio provisório de 1,92% nas tarifas da Neoenergia Brasília, válido a partir de 22 de outubro. A decisão, que afeta 1,2 milhão de consumidores no Distrito Federal, é condicionada à correção de inconsistências nos dados de mercado da distribuidora em até 180 dias, podendo haver recálculo.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um reajuste tarifário médio de 7,25% para os consumidores da Equatorial Goiás, com os novos valores entrando em vigor a partir de 22 de outubro de 2026. A decisão impacta cerca de 3,67 milhões de unidades consumidoras e reflete custos de distribuição, transporte e encargos setoriais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece prazos mandatórios de 24 horas para áreas urbanas e 48 horas para rurais na religação de energia após quitação de débitos. A distribuidora que descumprir os limites deve compensar financeiramente o consumidor e não pode cobrar pelo serviço.
Regulação & PolíticaA Aneel avalia uma proposta para permitir que as transmissoras de energia elétrica recuperem R$ 1,4 bilhão em encargos devidos por geradores da 'corrida do ouro'. A revisão de uma regra existente, que aguarda deliberação da diretoria, pode impactar as tarifas de uso do sistema para os consumidores se os valores não forem recuperados dos devedores.
Petróleo & GásO Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) defendeu as medidas temporárias de desoneração e subvenção para combustíveis, que somam bilhões de reais em custo fiscal, refutando que as ações sejam motivadas pelo calendário eleitoral. A política, focada em diesel, gasolina e etanol, visa estabilizar os preços ao consumidor, mas gera incerteza no mercado.
MercadoA ANEEL aprovou provisoriamente um reajuste médio de 1,92% nas tarifas da Neoenergia Brasília, com vigência a partir de 22 de outubro de 2026. O aumento é de 4,27% para consumidores de alta tensão e de 1,06% para os de baixa tensão, afetando 1,2 milhão de unidades consumidoras no Distrito Federal.
MercadoO Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) registrou volatilidade extrema em 15 de outubro de 2026, variando de R$ 57,31/MWh, o piso regulatório, a R$ 1.437/MWh em todos os submercados, com picos a partir das 16h. A flutuação, que se aproximou do teto horário de R$ 1.611,04/MWh, reflete a dinâmica da precificação horária e impõe desafios significativos à gestão de risco de comercializadores e consumidores livres no mercado de curto prazo.
Regulação & PolíticaA apuração do Radar Energia indica que não há uma Consulta Pública da Aneel para aprimorar as regras de ressarcimento de danos elétricos a consumidores, contrariando informações iniciais. O arcabouço regulatório vigente, pela REN 1.000/2021, permanece inalterado desde abril de 2022.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizaram ações civis públicas contra distribuidoras e 16 postos de combustíveis por práticas comerciais abusivas. As ações pedem R$ 63,8 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento a mais de 90 mil consumidores afetados.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou um reajuste tarifário médio de 3,16% para os consumidores da EDP São Paulo, com vigência a partir de 23 de outubro de 2026. O índice final ficou significativamente abaixo da proposta inicial da agência e da projeção média nacional para 2026, beneficiando 2,24 milhões de unidades consumidoras.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe reajustes tarifários anuais para a EDP São Paulo e CPFL Piratininga, com impactos médios de 3,16% e 5,41%, respectivamente. A deliberação final está pautada para 13 de outubro, com previsão de entrada em vigor das novas tarifas a partir de 23 de outubro de 2026.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL) expressou preocupação com a reestruturação dos encargos setoriais. Novas leis impõem custos adicionais ao Mercado Livre de Energia (ACL) e aos comercializadores, além de impactar a tarifa final para todos os consumidores, com projeção de aumento médio de 9,4% em 2026.
Regulação & PolíticaA ANEEL, por meio do Despacho nº 3.882, afastou excepcionalmente a vedação da Resolução Normativa nº 963/2021, permitindo a recondução dos atuais presidentes dos Conselhos de Consumidores para o ciclo 2027-2030. A decisão, de caráter único e transitório, visa preservar a experiência em meio às transformações do setor, ao mesmo tempo em que nega pedidos de reconsideração de conselhos e determina a revisão da norma.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem concedido autorizações para novas usinas, consolidando a autoprodução como uma modalidade estratégica. Essa opção permite que grandes consumidores gerem sua própria energia, garantindo suprimento e otimizando custos, além de poder injetar excedentes no Ambiente de Contratação Livre.
MercadoAs indústrias equatorianas enfrentam cortes de energia de até 48 horas contínuas por semana, a partir de outubro e com previsão até dezembro, em uma medida drástica para gerenciar a demanda em meio à crise hídrica. A restrição, que força a autogeração, vem acompanhada de um aumento significativo nas tarifas elétricas para grandes consumidores, elevando os custos de produção e impactando a competitividade do setor.
Regulação & PolíticaA CCEE reestruturou as Regras e os Procedimentos de Comercialização provisórios para a exportação de energia termoelétrica. As mudanças incluem uma nova metodologia de cálculo para a compensação financeira e a dispensa de lastro contratual para usinas despachadas, visando flexibilizar a operação e garantir benefícios tarifários aos consumidores.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) encerra nesta quinta-feira (8) o prazo para contribuições à Consulta Pública nº 229/2026, que propõe um redesenho abrangente das regras de comercialização de energia elétrica. A iniciativa busca flexibilizar a contratação de carga para consumidores e distribuidoras, além de estabelecer critérios para a integração de agentes armazenadores, adaptando o setor às diretrizes da Lei nº 15.269/2025.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou uma redução de R$ 1,02 bilhão no custo total previsto para o Proinfa em 2026, revisando o montante de R$ 5,24 bilhões para R$ 4,22 bilhões. A medida, que dispensa as distribuidoras do recolhimento das quotas de novembro e dezembro, impacta diretamente os encargos tarifários para os consumidores finais.
Regulação & PolíticaA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou a lista de usinas eólicas e solares elegíveis para o mecanismo de compensação por cortes de geração, atendendo a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida avança na implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, que visa ressarcir geradores por perdas passadas, mas que será custeada pelos consumidores via encargos na conta de luz.
Petróleo & GásUm acordo firmado em 2 de outubro entre o Governo do Rio de Janeiro, Agenersa e Naturgy encerra uma disputa judicial e permite a retomada da migração de indústrias para o mercado livre de gás no estado. A medida formaliza o reconhecimento do consumo mínimo de 10 mil m³/dia, garantindo maior competitividade e liberdade de escolha para grandes consumidores.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando a possibilidade de permitir que as distribuidoras de energia elétrica comercializem o excedente da micro e minigeração distribuída (MMGD) no Mercado de Curto Prazo (MCP), utilizando o PLD como referência. A medida, ainda em estudos iniciais, visa reverter a receita para a modicidade tarifária dos consumidores.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para diversos combustíveis, que servirão de referência para a cobrança do ICMS a partir de 1º de outubro de 2026. A medida formaliza a base de cálculo presumida do imposto para produtos como querosene de aviação, etanol e gás natural veicular.
Petróleo & GásA Edge, subsidiária da Compass Gás e Energia, e o Governo do Rio Grande do Sul firmaram um Memorando de Entendimento para desenvolver e operar um terminal terrestre de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto de Rio Grande. O projeto visa diversificar o suprimento de gás natural no estado, focado em atender indústrias e grandes consumidores fora da malha de gasodutos.
Regulação & PolíticaA Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE) apresentou aos candidatos às eleições de 2026 uma agenda para eliminar R$ 109,1 bilhões anuais em custos indevidos e ineficiências da conta de energia. A proposta visa impulsionar a reindustrialização e a competitividade do país, transferindo despesas de políticas públicas para o Orçamento da União e revisando encargos setoriais.
Regulação & PolíticaUm grupo de 26 entidades da indústria e de consumidores de energia divulgou um manifesto em defesa da autonomia técnica e decisória da ANP, pedindo a conclusão das regulamentações do gas release e do acesso às infraestruturas de gás natural. O documento, do movimento União pela Energia, critica atrasos que prolongam a concentração de mercado.
Levantamento do Instituto CLP revela que a tarifa de energia elétrica no Brasil supera a de 77 nações, apesar da matriz renovável e barata. Custos de distribuição, encargos e tributos, somados a gargalos de transmissão e perdas, diluem a vantagem da geração, pressionando o consumidor final.
Regulação & PolíticaA Aneel avalia nesta segunda-feira (21) um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para flexibilizar a operação de quatro termelétricas da Eneva, eliminando a obrigação de geração compulsória. A medida, que envolve 1,2 GW de capacidade, busca gerar economia para o consumidor regulado e otimizar a integração de fontes renováveis no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para afastar a incidência de ICMS sobre a subvenção econômica da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para consumidores de baixa renda. A decisão, no âmbito do Tema 1.113 de repercussão geral, garante a integralidade dos descontos e impacta a arrecadação estadual.
MercadoA ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.
Empresas & FinançasA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Equatorial Pará, com efeito médio de 6,94% nas contas de luz a partir de 17 de setembro de 2026. A decisão, que afeta 3,12 milhões de unidades consumidoras, assegura a recomposição de receita da distribuidora, apesar da contestação judicial do Governo do Pará.
MercadoA CPFL Piratininga se comprometeu a analisar e bloquear faturas contestadas em Sorocaba, além de refaturar contas com "falha humana", após reunião com a Comissão Especial da Câmara Municipal. O colegiado busca esclarecimentos sobre aumentos expressivos nas contas de energia de consumidores após a substituição de medidores digitais na cidade.
Regulação & PolíticaA ANEEL reforça o direito dos consumidores a um aviso prévio de 72 horas para interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica, visando manutenções ou melhorias na rede de distribuição.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Agenersa a retomar a análise de pedidos de migração para o mercado livre de gás natural, mas manteve a suspensão da efetivação dessas migrações para clientes com consumo inferior a 100 mil m³/dia. A decisão, de 16 de setembro de 2026, prolonga a incerteza regulatória e freia a abertura do mercado para um segmento relevante de usuários.
Regulação & PolíticaA ANEEL homologou um reajuste tarifário médio de 6,94% para os consumidores da Equatorial Pará, com vigência a partir da publicação da Resolução Homologatória no Diário Oficial da União. O aumento, que impacta 3,12 milhões de unidades consumidoras, foi impulsionado principalmente pelos custos de compra de energia, mas mitigado pelo uso de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
Regulação & PolíticaUm Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, visando proteger a geração distribuída de alterações regulatórias retroativas e limitar a autonomia da ANEEL na imposição de novos encargos. A medida busca conferir maior previsibilidade aos investimentos no segmento.
Regulação & PolíticaA 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia a pagar R$ 4 mil por danos morais a um consumidor que teve atraso na conexão de seu sistema de energia solar em Jataí.
Regulação & PolíticaO Governo Federal implementou, a partir de 10 de setembro de 2026, uma nova rodada de desoneração de PIS/Pasep e Cofins para gasolina e etanol, além de uma subvenção econômica para o diesel, buscando mitigar o impacto dos preços no consumidor final.
Petróleo & GásO presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou nesta quarta-feira (9) medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis no país, em um movimento que busca aliviar a pressão sobre os consumidores e a economia.
