Cota zero para CKD e SKD redefine produção de eletrificados no Brasil

A política de desoneração para kits de veículos eletrificados, conhecida como "cota zero" para CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), é um pilar central na estratégia brasileira para acelerar a transição energética automotiva. Articulada pelo Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da CAMEX, a decisão visa estimular a produção local, em contrapartida à importação de veículos acabados, que desde janeiro de 2024 enfrenta a reintrodução gradual de alíquotas.

Este movimento representa uma evolução da política de incentivos. Em 2016, isenções pontuais eram concedidas a veículos importados; agora, o foco é atrair investimentos industriais. Ao zerar a tarifa de importação para os componentes, o governo busca criar um ambiente favorável para que montadoras estabeleçam ou expandam suas operações no país, desenvolvendo uma cadeia produtiva que gere empregos e transfira tecnologia.

O regime de CKD e SKD permite a importação de kits de componentes para montagem no país, uma estratégia que reduz a barreira de entrada para novas fábricas e acelera a nacionalização de tecnologias. Essa flexibilidade é crucial para montadoras que buscam estabelecer ou expandir sua presença industrial no Brasil, pois aproveitam a desoneração para iniciar a produção com menor custo e complexidade logística, antes de atingir um maior índice de conteúdo local.

Montadoras como BYD, GWM, Stellantis e Toyota estão entre as principais beneficiadas e já anunciaram ou estão em processo de investimentos significativos para a produção de veículos eletrificados no Brasil. Essas empresas utilizam o regime de CKD/SKD como ponto de partida para suas operações, com planos de progressiva nacionalização de componentes e sistemas, consolidando o país como um hub de manufatura para a América Latina.

A "cota zero" para CKD/SKD alinha-se às resoluções da CAMEX que alteram a Tarifa Externa Comum (TEC) e se integra ao programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), sucessor do Rota 2030. O Mover é o pilar da política industrial para o setor automotivo, oferecendo benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos mais sustentáveis e tecnologias de descarbonização.

O mercado brasileiro de veículos eletrificados cresce exponencialmente, com mais de 93 mil unidades vendidas em 2023, um aumento de 91% em relação a 2022, e já ultrapassou 30 mil unidades no primeiro trimestre de 2024. A participação de veículos montados localmente via CKD/SKD, especialmente de marcas entrantes, é crucial para a meta de atingir 10% da frota eletrificada até 2030, conforme projeções do setor.

A expectativa é que a medida impulsione significativamente as vendas de eletrificados ao reduzir os custos de produção, tornando esses veículos mais competitivos e acessíveis ao consumidor final. Projeta-se, com isso, um aumento substancial nos investimentos em fábricas e na cadeia de suprimentos local, gerando empregos qualificados e desenvolvendo a engenharia automotiva nacional, além de acelerar a transição energética do país ao fomentar a adoção de tecnologias de baixa emissão.

A estratégia brasileira de atrair a produção de eletrificados via incentivos para CKD/SKD reflete modelos adotados por países como México, Tailândia e Indonésia, que buscam se posicionar como polos de manufatura de veículos elétricos. No contexto doméstico, regimes automotivos anteriores, como o Inovar-Auto e o Rota 2030, também empregaram desonerações fiscais e exigências de conteúdo local para estimular a industrialização e a inovação no setor automotivo, criando um precedente para a política atual.