Fórum do IBP debate potencial do Brasil para combustível sustentável de aviação

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) promoveu um fórum para debater a estruturação do mercado de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil, reunindo representantes do setor privado e agentes do governo. O evento destacou a capacidade brasileira de se tornar um polo produtor de biocombustíveis avançados e a importância estratégica do SAF para a descarbonização da aviação global, um dos segmentos mais desafiadores da transição energética.

A discussão sobre o SAF intensificou-se no país a partir de meados da década de 2010, impulsionada por metas globais da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e pela crescente demanda por alternativas sustentáveis. Com sua vasta capacidade de produção de biomassa a partir de diversas fontes, o Brasil é visto como um ator estratégico para o desenvolvimento dessa tecnologia, aproveitando a experiência consolidada nas cadeias do etanol e do biodiesel.

Atualmente, o setor de aviação responde por aproximadamente 2% das emissões globais de dióxido de carbono, com projeções de aumento caso não ocorra uma transição energética robusta. O SAF, que pode ser produzido a partir de matérias-primas como cana-de-açúcar, milho, óleos vegetais e até resíduos sólidos urbanos, oferece uma redução de até 80% nas emissões de gases de efeito estufa em comparação com o querosene de aviação fóssil. Contudo, a produção em escala comercial no Brasil é praticamente inexistente, e o custo do SAF ainda pode ser de três a cinco vezes maior que o do combustível convencional.

Entre os principais atores envolvidos no debate estão o próprio IBP, que representa a indústria de óleo e gás e de biocombustíveis; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como órgão regulador; e o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela formulação de políticas públicas. Companhias aéreas como LATAM, GOL e Azul são demandantes e pressionam por um marco regulatório claro, enquanto produtores de biomassa e a Embraer, com interesse em aeronaves compatíveis, também integram esse ecossistema.

O Brasil ainda não possui legislação específica ou mandato compulsório para o uso de SAF. No entanto, o tema está em discussão avançada no Projeto de Lei 'Combustível do Futuro' (PL 4.173/2023), que tramita no Congresso Nacional. O PL visa estabelecer programas de descarbonização para diversos setores, incluindo a aviação, e pode definir metas compulsórias para o uso de SAF, replicando o sucesso do RenovaBio para outros biocombustíveis. Embora a ANP já tenha publicado resoluções sobre especificações de biocombustíveis, o SAF ainda carece de um arcabouço regulatório dedicado que contemple suas particularidades.

A implementação de um mercado de SAF no Brasil teria impactos em diversas frentes. Ambientalmente, representaria um passo crucial para o cumprimento das metas climáticas do país e para a descarbonização do transporte aéreo. Economicamente, geraria novos investimentos na cadeia de produção de biocombustíveis, com potencial para criar empregos e agregar valor em diversas regiões. Contudo, o custo mais elevado do SAF poderia, inicialmente, impactar o preço das passagens aéreas e a competitividade das companhias, exigindo mecanismos de incentivo e subsídios para viabilizar a transição.

Internacionalmente, a União Europeia já aprovou o regulamento ReFuelEU Aviation, que estabelece metas compulsórias de mistura de SAF, começando com 2% em 2025 e chegando a 70% em 2050. Os Estados Unidos, por sua vez, através da Inflation Reduction Act (IRA), oferecem créditos fiscais significativos para a produção de SAF, incentivando a indústria. Esses exemplos demonstram uma clara tendência global de mandatos e incentivos para impulsionar a produção e o uso de SAF, servindo de referência para a política brasileira na busca por competitividade e descarbonização.

Os próximos passos para o SAF no Brasil dependem da tramitação e votação do Projeto de Lei 'Combustível do Futuro' no Congresso Nacional, que definirá as diretrizes e metas para o setor. Após a aprovação da lei, a ANP será responsável por realizar consultas e audiências públicas para regulamentar os detalhes técnicos, como os percentuais de mistura compulsória e os mecanismos de certificação. A expectativa é que as primeiras metas possam ser estabelecidas para meados da década, com vigência gradual, fomentando investimentos em novas plantas de produção de SAF.