Leilão de Transmissão 1/2026: segunda sessão encerra nesta sexta com R$ 1,8 bilhão em novos lotes

A segunda sessão pública do Leilão de Transmissão nº 1/2026, agendada para esta sexta-feira (3/7), marcará a conclusão de um dos certames mais aguardados do ano, com a adição de R$ 1,8 bilhão em investimentos para a expansão da malha de transmissão. Os lotes 7 a 10, que serão licitados pela ANEEL na B3 em São Paulo, preveem a construção de 61 quilômetros de linhas de transmissão e a instalação de 2.400 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações, abrangendo os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Com a inclusão destes quatro lotes, o Leilão de Transmissão nº 1/2026 totalizará um investimento de R$ 5,154 bilhões, somando-se aos R$ 3,354 bilhões já negociados na primeira sessão, realizada em 27 de março. A primeira fase do certame foi marcada por um expressivo deságio médio de 50,69% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, indicativo da forte competição e do apetite dos investidores pelo setor.

A economia gerada pelo deságio da primeira sessão é estimada em R$ 7,6 bilhões para os consumidores ao longo da vigência dos contratos, com impacto direto nas tarifas de energia elétrica. Os novos empreendimentos, tanto os já licitados quanto os que serão ofertados nesta sexta, são estratégicos para fortalecer o Sistema Interligado Nacional (SIN), aumentando a segurança energética e facilitando a integração de novas fontes renováveis, como eólica e solar. Isso pode reduzir riscos operacionais e o curtailment em regiões com alta concentração de geração.

A divisão do leilão em duas sessões públicas foi uma medida necessária, decorrente da dependência de parte das obras de um processo de solução consensual de controvérsias contratuais. Esse processo envolveu o Grupo MEZ Energia e foi submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desempenhou papel crucial para o destravamento dos lotes.

A licitação dos lotes 7 a 10 foi viabilizada após o Acórdão nº 1.360/2026-TCU-Plenário, de 27 de maio de 2026, que aprovou a solução consensual. Esse marco regulatório garantiu a segurança jurídica necessária para que a ANEEL pudesse avançar com a segunda etapa do certame, conforme o Aviso de Licitação publicado em 24 de fevereiro de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de fevereiro de 2026.

A ANEEL é responsável pela organização e condução do leilão, com a B3 atuando como sede para a sessão pública. Os principais atores envolvidos são as empresas interessadas em investir no setor de transmissão, que participam do certame, e os consumidores de energia elétrica, que se beneficiam da redução de custos e do fortalecimento do sistema com a entrada em operação dos novos ativos.

Após a sessão pública desta sexta-feira, os proponentes vencedores dos lotes 7 a 10 deverão entregar os documentos de habilitação até 13 de julho de 2026. A ANEEL prevê que o resultado da habilitação seja divulgado em 24 de julho, com prazo para recursos até 29 de julho. A homologação e adjudicação estão previstas para 18 de agosto, e a assinatura dos contratos de concessão, com duração de 30 anos, para 9 de setembro de 2026.

Os prazos para conclusão das obras variam de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade de cada empreendimento. Isso garante que os novos ativos de transmissão entrem em operação em um horizonte de médio prazo, contribuindo para a resiliência e a capacidade de escoamento do Sistema Interligado Nacional.