Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%Carga SIN87.217 MW▼ 3,10%PLD MédioR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SE/COR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD SulR$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NER$ 57,31/MWh• 0,00%PLD NorteR$ 57,31/MWh• 0,00%EAR SIN57,5%▲ 0,17%EAR SE/CO55,3%▲ 0,18%EAR Sul81,5%▲ 0,25%EAR NE58,7%▼ 0,17%EAR Norte50,8%▼ 1,55%ENA SIN141% MLT• 0,00%ENA SE/CO141% MLT▼ 0,70%ENA Sul320% MLT▼ 3,90%ENA NE55% MLT▲ 5,77%ENA Norte44% MLT▲ 2,33%
Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%Hidráulica50.074 MW(57%)▼ 4,64%Térmica11.236 MW(13%)▼ 5,10%Eólica10.470 MW(12%)▲ 22,03%Solar14.059 MW(16%)▼ 10,43%Nuclear1.350 MW(2%)• 0,00%
PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%PETR4R$ 42,67▼ 2,98%PETR3R$ 48,63▼ 3,19%PRIO3R$ 60,20▼ 5,88%RECV3R$ 10,03▼ 3,74%VBBR3R$ 30,13▼ 1,73%UGPA3R$ 31,36▼ 2,27%RAIZ4R$ 0,30▼ 98,38%CSAN3R$ 3,08▼ 5,23%EGIE3R$ 25,32▼ 1,97%CMIG4R$ 10,94▲ 0,18%CPFE3R$ 43,78▼ 2,71%EQTL3R$ 32,90▼ 3,52%ENGI11R$ 48,44▼ 1,18%NEOE3R$ 33,80• 0,00%AURE3R$ 11,91▼ 0,83%ENEV3R$ 26,22▼ 1,76%TAEE11R$ 40,17▼ 1,47%ALUP11R$ 32,86▼ 0,67%LIGT3R$ 3,06▲ 10,47%
BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%BrentUS$ 89,95▼ 2,83%WTIUS$ 83,41▼ 0,68%Gás NaturalUS$ 3,75▲ 9,88%DólarR$ 5,91▲ 0,44%
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Radar Energia
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Lula regulamenta abertura do mercado livre e marcos para SAF, CCS e hidrogênio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos que expandem o mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e estabelecem os arcabouços regulatórios para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), captura e armazenamento de carbono (CCS) e hidrogênio de baixa emissão. As medidas visam reduzir custos para consumidores e acelerar a transição energética brasileira.

12 de agosto de 2026 às 20:22Fonte oficial: PtRedação Radar Energia
Lula regulamenta abertura do mercado livre e marcos para SAF, CCS e hidrogênio
Foto: Pt

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, no Palácio do Planalto, quatro decretos que combinam a redução de custos para os consumidores de energia e o impulso à transição energética do país. As regulamentações abrangem a abertura do mercado livre de energia elétrica para a baixa tensão e a criação de marcos para o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e estocagem de dióxido de carbono (CCS) e o hidrogênio de baixa emissão, conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Um dos decretos regulamenta a Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu a abertura total do mercado livre de energia, permitindo que consumidores de baixa tensão escolham seu fornecedor. A migração ocorrerá em duas fases: pequenos negócios e comércio poderão aderir a partir de 25 de novembro de 2027, e consumidores residenciais a partir de 25 de novembro de 2028. A medida cria o Supridor de Última Instância (SUI), com as distribuidoras atuando nesse papel até 31 de dezembro de 2030, para garantir a continuidade do fornecimento. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a expectativa é de uma redução de 20% a 22% na parcela de compra de energia para pequenos negócios.

Os outros três decretos focam em setores estratégicos para a descarbonização. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) estabelece metas de redução de emissões de GEE para voos domésticos, começando em 1% em 2027 e atingindo 10% em 2037, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) normatizando os detalhes. Outro decreto define o arcabouço regulatório para CCS, exigindo autorização da ANP e monitoramento de 20 anos. Por fim, a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono detalha o sistema de certificação e incentivos, dando segurança jurídica para novos investimentos.

Para o setor, a abertura do mercado livre de energia para a baixa tensão representa uma mudança estrutural, que pode reconfigurar a dinâmica de contratação e influenciar a curva forward de energia, à medida que milhões de novos consumidores ingressam no ACL. Embora a liberdade de escolha tenda a beneficiar os consumidores com potencial de redução de custos, a ANEEL terá papel crucial na normatização dos requisitos e procedimentos, definindo como os custos de rede serão rebalanceados. Os marcos regulatórios para SAF, CCS e hidrogênio são fundamentais para criar novas cadeias de valor e impulsionar investimentos, projetando R$ 39 bilhões para SAF até 2033, mas com o desafio de custos que podem ser repassados ao consumidor final no setor aéreo.

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