Mariana Espécie assume Secretaria de Transição Energética e Planejamento do MME

A nomeação de Mariana Espécie para a Secretaria de Transição Energética e Planejamento (STEP) do Ministério de Minas e Energia foi formalizada com a publicação no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2026. A decisão consolida uma reestruturação interna da pasta, que busca dar maior proeminência e coordenação às pautas de descarbonização e ao planejamento estratégico do setor, temas antes tratados de forma mais segmentada entre outras secretarias.

A nomeação de Mariana Espécie para a STEP reflete o movimento do governo em consolidar a agenda da transição energética como pilar central da política do MME. Anteriormente, discussões sobre descarbonização e novas tecnologias eram tratadas de forma segmentada pelas secretarias de Energia Elétrica ou de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sem uma visão integrada que agora se espera com o reforço da estrutura. O objetivo é alinhar a política energética nacional aos compromissos climáticos internacionais e às metas de redução de emissões.

Com a nomeação, Mariana Espécie assume uma posição-chave na formulação e execução da política energética brasileira, reportando diretamente ao Ministro Alexandre Silveira. A secretaria terá um papel de articulação fundamental, trabalhando em estreita colaboração com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos planos de expansão, e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que regulamenta a implementação de novas fontes e tecnologias no sistema.

A atuação da STEP estará ancorada em marcos regulatórios existentes, como a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), que estabelece os compromissos de redução de emissões do Brasil, e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), elaborado pela EPE. Além disso, a secretaria terá papel crucial na construção e regulamentação de arcabouços legais para tecnologias emergentes e mercados, a exemplo do hidrogênio verde, eólicas offshore e o mercado de carbono, que demandam um ambiente regulatório mais robusto para atrair investimentos e destravar projetos.

O desafio da nova secretária é significativo, considerando que, embora a matriz elétrica brasileira seja predominantemente renovável (cerca de 85%, com destaque para hidrelétricas, eólicas e solares), a matriz energética total do país — que inclui transportes e indústria — ainda possui uma dependência considerável de combustíveis fósseis, com aproximadamente 48% de fontes renováveis. A STEP terá a missão de acelerar a descarbonização dessa matriz total, impulsionando a atração de bilhões em investimentos anuais no setor de energias renováveis.

A atuação da nova secretária pode catalisar a diversificação da matriz energética, incentivando investimentos em fontes renováveis e tecnologias de baixo carbono, como sistemas de armazenamento e o hidrogênio verde. Essa dinâmica tende a promover maior estabilidade de preços no longo prazo, embora a transição possa implicar custos iniciais. Espera-se também um impacto positivo na competitividade da indústria nacional e na atração de capital estrangeiro com foco em sustentabilidade, além de fomentar a expansão do mercado livre de energia, ampliando as opções para os consumidores.

O reforço da Secretaria de Transição Energética e Planejamento posiciona o Brasil em alinhamento com tendências observadas em economias desenvolvidas, que já contam com estruturas governamentais robustas focadas na descarbonização. No contexto brasileiro, a proeminência dada à Transição Energética, com a nomeação de Mariana Espécie, sinaliza uma prioridade estratégica clara do governo para a agenda climática e energética.

Entre as primeiras atribuições da nova secretária estarão a revisão e atualização de planos estratégicos de energia, como o Plano Nacional de Energia (PNE) e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com o objetivo de incorporar metas mais ambiciosas de descarbonização. A STEP também deverá coordenar a posição brasileira em fóruns internacionais sobre clima e energia, além de participar ativamente de consultas e audiências públicas sobre o marco legal do hidrogênio verde e a regulamentação das eólicas offshore.