Perdas não técnicas na distribuição somam R$ 11,5 bilhões em 2025, aponta ANEEL

O setor de distribuição de energia elétrica registrou R$ 11,5 bilhões em perdas não técnicas em 2025, segundo relatório divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta quinta-feira (2/7). Publicado no portal da agência, o documento detalha o cenário de ineficiências do sistema e a aplicação das novas regras de apuração, que buscam maior precisão nos custos.

Em termos de volume, as perdas totais representaram 14,3% da energia injetada no sistema em 2025, totalizando 90,2 TWh. Desse montante, 7,2% (45,2 TWh) correspondem a perdas técnicas, inerentes ao transporte e transformação da energia, e 7,1% (45 TWh) a perdas não técnicas, majoritariamente originadas de furtos, fraudes, erros de leitura e faturamento.

A nova metodologia de cálculo, formalizada pela Resolução Normativa (REN) ANEEL nº 1.114/2025, passa a considerar o mercado medido das distribuidoras — a energia registrada diretamente nos medidores das unidades consumidoras — em substituição ao mercado faturado, que incluía ajustes comerciais. Essa alteração visa eliminar margens que poderiam mascarar perdas e otimizar a recuperação de custos.

Outra mudança relevante introduzida pela REN ANEEL nº 1.114/2025 é a inclusão da energia injetada na rede pela Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) no cálculo da 'energia requerida'. A medida visa incentivar as distribuidoras a adquirir menos energia do sistema, impactando diretamente seus custos de aquisição e, por extensão, o mercado.

A concentração das perdas não técnicas é um ponto crítico: 76,2% do custo total de R$ 11,5 bilhões está concentrado em apenas 10 distribuidoras. As concessionárias Light e Amazonas Energia, por exemplo, responderam por 31,2% desse montante, evidenciando desafios regionais e a necessidade de ações mais eficazes no combate a irregularidades.

A aprovação das novas regras ocorreu durante a 7ª Reunião Pública Ordinária de 2025 da ANEEL, após um processo que incluiu a Consulta Pública (CP) nº 09/2024. A REN 1.114/2025 promoveu alterações significativas em diversos submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), como 2.1, 2.6, 2.6A, 3.1, 3.2, 3.2A, 4.2, 4.2A e 4.3, além das planilhas de processos tarifários.

Para as distribuidoras que já concluíram a atualização tarifária de 2025, o novo cálculo será aplicado retroativamente em 2026. Alternativamente, as perdas não técnicas poderão ser recalculadas e ajustadas no processo tarifário subsequente, conforme a nova metodologia, o que exige adaptação nos sistemas e processos de reporte de dados.

Com essa revisão, a ANEEL busca limitar o repasse de ineficiências para as tarifas, o que impõe pressão direta sobre as distribuidoras para aprimorar a gestão de suas redes e intensificar o combate a furtos e fraudes. A expectativa é que a maior precisão na apuração dos custos das perdas beneficie o consumidor cativo, ao restringir a inclusão de ineficiências nas tarifas.

A recuperação dos custos com perdas não técnicas passará a ser realizada com maior rigor, incentivando as distribuidoras a manterem suas perdas reais em níveis abaixo dos regulatórios. Caso contrário, a não recuperação integral desses custos poderá impactar negativamente a rentabilidade das concessionárias, reforçando a necessidade de investimentos em tecnologia e fiscalização.