Polícia do Amazonas investiga reenergização indevida que eletrocutou trabalhador

A Polícia Civil do Amazonas abriu inquérito para investigar a eletrocussão de um trabalhador durante serviço de manutenção em rede elétrica, na última segunda-feira (17), no Amazonas. O inquérito busca esclarecer se a rede foi reenergizada indevidamente enquanto a equipe realizava o trabalho, o que pode indicar grave violação dos protocolos de segurança.

O incidente, cuja vítima não teve a identidade divulgada, expõe a falha crítica nos procedimentos de segurança em instalações elétricas, um ponto sensível no setor de distribuição brasileiro. Acidentes envolvendo a reenergização acidental de redes desenergizadas são recorrentes e motivam a constante revisão e endurecimento das normas de segurança no país.

A investigação criminal da Polícia Civil do Amazonas focará na coleta de depoimentos, perícia no local e análise de documentos para determinar as responsabilidades, que podem recair sobre a concessionária Amazonas Energia ou a empresa terceirizada contratada para o serviço. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve iniciar uma fiscalização para verificar o cumprimento da Norma Regulamentadora 10 (NR-10) e outras exigências de segurança.

A NR-10 é a principal norma legal que rege a segurança em instalações e serviços com eletricidade, estabelecendo requisitos e condições mínimas para prevenir acidentes. Ela exige, por exemplo, o cumprimento de procedimentos rigorosos de bloqueio e sinalização, conhecidos como LOTO (Lockout/Tagout), para trabalhos em redes desenergizadas, visando impedir a energização acidental da área de serviço.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) também pode abrir um processo regulatório para avaliar a qualidade do serviço e a segurança operacional da distribuidora. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia, incluindo a responsabilidade da distribuidora pela segurança e continuidade do serviço, e falhas graves como esta podem resultar em sanções e na exigência de planos de ação.

Historicamente, o setor elétrico brasileiro, em especial a área de distribuição, registra anualmente um número significativo de acidentes de trabalho, muitos deles fatais. Dados do MTE e da Fundacentro apontam que falhas em procedimentos de segurança, como a reenergização acidental, estão entre as causas mais frequentes, sublinhando a necessidade de vigilância constante e treinamento contínuo de equipes.

O incidente acarreta impactos multifacetados para a Amazonas Energia e a empresa contratada. Além da perda humana, há consequências legais, incluindo possíveis processos criminais por homicídio culposo e cíveis por indenização à família da vítima. A distribuidora e a terceirizada podem enfrentar multas significativas do MTE e da ANEEL, além de um inevitável desgaste de imagem e maior escrutínio regulatório sobre seus protocolos de segurança, especialmente os aplicados a equipes terceirizadas.

Casos de eletrocussão por reenergização indevida são recorrentes no Brasil, muitas vezes evidenciando falhas na comunicação entre equipes ou desrespeito aos protocolos de segurança. Em 2018, um caso similar em São Paulo envolvendo um trabalhador da Enel levou a uma rigorosa investigação e multas, evidenciando a necessidade de um sistema robusto de 'lockout/tagout' e treinamento contínuo para evitar novas tragédias.

Os próximos passos incluem a continuidade da investigação policial para determinar os responsáveis, além da realização de auditorias de segurança pelo MTE na empresa e na concessionária. A ANEEL, por sua vez, deve monitorar de perto os desdobramentos e pode iniciar um processo administrativo para avaliar a conformidade regulatória da distribuidora em relação à segurança e qualidade do serviço prestado.