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Regulação & PolíticaO Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para anular a decisão que transferiu a ação contra o leilão de petróleo na Foz do Amazonas para Brasília. O objetivo é manter o processo no Pará, suspender o licenciamento de 19 blocos arrematados e impedir novas ofertas na região.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Regulação & PolíticaO Ibama retificou a Licença de Operação nº 1684, autorizando a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão, assinada em 3 de setembro de 2026, impõe rigorosas condicionantes ambientais que moldarão o cronograma e a execução das atividades na Margem Equatorial.
MercadoA Âmbar Energia detalhou um plano de investimentos de R$ 5,5 bilhões até 2031 para modernizar a infraestrutura elétrica do Amazonas. A iniciativa, que inclui capital próprio da empresa e recursos federais, visa combater as elevadas perdas não técnicas e aprimorar a qualidade do serviço de distribuição no estado.
Regulação & PolíticaA ANEEL liberou a operação comercial de duas unidades geradoras da UTE Manaus I, adicionando 114,786 MW de capacidade instalada ao sistema elétrico a partir desta terça-feira, 1º de setembro de 2026. A decisão, publicada no DOU, reforça o suprimento no subsistema Norte.
Regulação & PolíticaA Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia regularize o fornecimento de energia em Anori (AM) em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A decisão, resultado de ação do Ministério Público, exige ainda investimentos de R$ 60 milhões e planos operacionais da concessionária.
Petróleo & GásO Ministério Público Federal requisitou esclarecimentos ao Ibama sobre a solicitação da Petrobras para perfurar mais três poços exploratórios na Foz do Amazonas, além do já licenciado Morpho. A ação, que aponta riscos ambientais e descumprimento de normas, vem à tona dias após a Petrobras ter confirmado a descoberta de hidrocarbonetos na região.
Petróleo & GásA Petrobras informou a identificação de hidrocarbonetos em um poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, confirmando o potencial da Margem Equatorial, região estratégica para a exploração de óleo e gás.
MercadoA ANEEL atestou em 11 de agosto de 2026 o cumprimento pela Âmbar Energia Amazonas das condicionantes para a transferência de controle da concessão da Amazonas Energia. A decisão valida o aporte de capital de R$ 12,02 bilhões e a renúncia a direitos preexistentes, formalizando a operação societária.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a operação comercial da Usina Termelétrica (UTE) Azulão I, da Eneva, a partir de 5 de agosto de 2026. A usina, com 295 MW de capacidade contratada, foi negociada no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021 e operará sob o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), utilizando gás natural das concessões da própria Eneva na Bacia do Amazonas.
Renováveis & TransiçãoA ABSOLAR anunciou a nomeação de Helane Souza como diretora no Amazonas, com foco na expansão da energia solar e do armazenamento por baterias para descarbonizar a matriz energética local.
MercadoAs comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados criticaram a ausência da Âmbar Energia em audiência sobre apagões no Amazonas e decidiram convocar formalmente a empresa após o recesso parlamentar. A concessionária, que assumiu o controle da Amazonas Energia em março, enfrenta pressão regulatória e parlamentar para sanar dívidas e investir R$ 2,3 bilhões na rede.
A Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás (Semig) do Amazonas utilizou uma experiência imersiva de realidade virtual no 59º Festival Folclórico de Parintins para destacar a rabeta elétrica. A iniciativa visa promover a eletrificação fluvial e soluções de energia limpa para a navegação sustentável na Amazônia.
MercadoA Usina Termelétrica Azulão, no Amazonas, começou sua fase de testes operacionais, adicionando 295 MW de capacidade ao sistema elétrico da Região Norte. O empreendimento, movido a gás natural, é estratégico para a segurança do suprimento e para a substituição de termelétricas a diesel na Amazônia.
Renováveis & TransiçãoO governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), lançou o edital para conceder 267 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) de Balata-Tufari, no Amazonas. A iniciativa busca promover o manejo florestal sustentável, formalizar a cadeia produtiva da madeira e gerar receita e empregos na região amazônica.
MercadoA Polícia Civil do Amazonas apura as circunstâncias da eletrocussão de um trabalhador durante manutenção em rede elétrica, com foco na possível reenergização indevida da fiação. O incidente, que mobiliza também o Ministério do Trabalho e a ANEEL, reacende o debate sobre a segurança operacional no setor de distribuição de energia.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu por mais três meses a flexibilização regulatória para a Amazonas Energia. A medida permite que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não aplique o limite ao reembolso preliminar da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), aliviando os desafios financeiros crônicos da distribuidora, que atende majoritariamente Sistemas Isolados na Amazônia, onde os custos de geração são intrinsecamente mais altos.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Liderança para a Transição Energética (Nielte), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), como unidade de pesquisa apta a receber investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A decisão, publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de junho, permite ao Nielte buscar financiamento de empresas de óleo e gás, que devem destinar parte de sua receita bruta a projetos de PD&I, conforme a Resolução ANP Nº 917/2023.
