Portugal simplifica regras para produção e partilha de energia renovável

O Governo de Portugal implementou novas regras que visam desburocratizar e reduzir os custos da produção e partilha de energia renovável no país. As alterações simplificam os procedimentos para projetos de autoconsumo partilhado e comunidades de energia, facilitando a entrada e saída de membros e expandindo as distâncias permitidas entre os pontos de produção e consumo.

As novas regras, propostas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, aprofundam o regime jurídico já estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que transpôs a Diretiva Europeia de Energias Renováveis (RED II). O objetivo é remover barreiras burocráticas e técnicas, democratizando o acesso à energia solar fotovoltaica e a outras fontes renováveis para consumidores domésticos, comerciais e industriais.

Espera-se que as novas regras impulsionem significativamente o número de projetos de geração distribuída, beneficiando milhares de consumidores com a redução das faturas de eletricidade. A medida é estratégica para o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) de Portugal, que prevê atingir 47% de energia renovável no consumo final bruto e 80% na produção de eletricidade até o final da década.

Com uma das maiores quotas de energias renováveis na produção de eletricidade da Europa, frequentemente superando 60% da geração anual, Portugal busca consolidar sua liderança na transição energética. A simplificação regulatória é considerada um passo crucial para a descentralização do sistema elétrico e o aumento da resiliência energética local.