Dois anos após privatização, Eletrobras enfrenta críticas por altos salários e investimentos aquém do esperado

Dois anos após a conclusão de sua desestatização, a Eletrobras tem sido alvo de críticas por uma combinação de salários elevados para sua diretoria e custos crescentes para o país, enquanto os investimentos em infraestrutura elétrica permanecem aquém das expectativas. O processo, finalizado em junho de 2022, transformou a antiga estatal em uma corporação sem controle acionário definido, operando sob o modelo de capitalização.

A expectativa inicial com a venda da Eletrobras era de que o processo traria maior eficiência operacional e uma robusta capacidade de investimento para a empresa, que acumulava dívidas elevadas e sofria com a burocracia estatal. Contudo, análises no setor indicam uma realidade em que os encargos da privatização, somados à remuneração dos executivos, levantam questionamentos sobre o equilíbrio entre os benefícios prometidos e os custos efetivos para o consumidor brasileiro.

Os recursos da capitalização da Eletrobras, que movimentaram cerca de R$ 33,7 bilhões em 2022, foram direcionados para programas específicos. Desse total, R$ 25,3 bilhões foram alocados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para a revitalização de bacias hidrográficas, incluindo um aporte para a redução da tarifa social de energia. Os R$ 6,7 bilhões restantes foram destinados à União, conforme estabelecido pela Lei nº 14.182/2021.

Antes da desestatização, a Eletrobras era uma empresa estratégica no setor, detendo aproximadamente 30% da capacidade de geração e 47% da transmissão de energia no Brasil. A Lei nº 14.182/2021 serve como o pilar legal da privatização, estabelecendo as diretrizes para a venda das ações e as contrapartidas para o setor elétrico. Entre essas contrapartidas, destaca-se a obrigatoriedade de alocação de bilhões de reais para a CDE, cujos custos são repassados à tarifa de energia de todos os consumidores.

O Governo Federal, sob a gestão Bolsonaro, foi o principal proponente da privatização, com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Economia liderando o processo. Atualmente, o Governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), questiona judicialmente alguns termos da privatização no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando maior poder de voto para a União na empresa. Enquanto acionistas privados e a nova diretoria defendem a gestão e os resultados alcançados, sindicatos e parte da sociedade civil criticam os termos do processo e os salários da diretoria.

A privatização prometia um aumento significativo nos investimentos em infraestrutura elétrica, com a expectativa de que a Eletrobras aplicasse R$ 35 bilhões em um período de 10 anos. Contudo, as avaliações atuais indicam que os investimentos estão aquém do esperado. Os encargos da privatização, como os destinados à revitalização de bacias e à redução da tarifa social, são custeados pela CDE, resultando em um aumento nas tarifas de energia para os consumidores cativos e livres, estimado em bilhões de reais ao longo dos anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) são os órgãos reguladores responsáveis pela fiscalização das operações da empresa e do cumprimento das obrigações pós-privatização. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisou a legalidade e a economicidade da operação. O debate sobre a remuneração de executivos em empresas privatizadas é recorrente no Brasil, com exemplos como Vale e Petrobras frequentemente citados.

Além da ação da AGU no STF, o acompanhamento dos investimentos prometidos pela Eletrobras e a avaliação contínua do impacto dos encargos da privatização na CDE e nas tarifas de energia permanecem como pautas importantes para a ANEEL e para o Ministério de Minas e Energia. A discussão sobre o equilíbrio entre a eficiência prometida pela desestatização e os custos e benefícios para o país segue sendo um tema central no cenário energético brasileiro.