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Regulação & PolíticaO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão favorável à Petrobras, afastando uma autuação fiscal de R$ 3,4 bilhões em IRPJ e CSLL referente à importação de plataformas em 2018. A decisão, comunicada pela companhia via Fato Relevante, reduz significativamente o passivo tributário contingente da estatal.
MercadoA CCEE disponibilizou relatórios aprimorados na plataforma DRI, detalhando os efeitos financeiros de decisões judiciais operacionalizadas no Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes a julho de 2026. A medida visa oferecer aos agentes uma estimativa clara dos potenciais passivos contingentes em caso de revogação de liminares, qualificando a gestão de risco.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à ANEEL a intensificação da fiscalização sobre as distribuidoras Light, Enel Rio, Enel São Paulo e Axia Energia, em resposta às interrupções massivas no fornecimento de energia que afetaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ofício exige apuração da diligência das concessionárias e o cumprimento de planos de contingência, com reporte direto ao ministério.
MercadoA Copel reforça suas operações e ações preventivas para o último quadrimestre de 2026, período de maior risco do Super El Niño, com foco na resiliência da rede de distribuição no Paraná. A companhia mobiliza mais de 3 mil profissionais e intensifica a inspeção e poda de árvores, em um esforço para mitigar interrupções de serviço.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a Instrução de Operação IO-OC.SSE, que detalha os procedimentos para a gestão de contingências na interligação Sul/Sudeste. A norma, em vigor desde 26 de julho de 2026, visa adequar o sistema elétrico após desligamentos de equipamentos ou linhas de transmissão, aprimorando a segurança operacional.
MercadoO Cemaden divulgou uma previsão de riscos geo-hidrológicos para o Sul e Nordeste, sinalizando a necessidade de ativação de planos de contingência para o setor elétrico. O alerta destaca a vulnerabilidade da infraestrutura de energia frente a inundações e deslizamentos, exigindo atenção imediata de geradores, transmissores e distribuidores.
Petróleo & GásA ANP intensifica o acompanhamento do abastecimento de combustíveis na Região Norte para mitigar os riscos da estiagem de 2026, associada ao fenômeno El Niño. A agência analisa planos de contingência de grandes distribuidoras. A ação preventiva, iniciada no primeiro semestre, visa garantir a segurança logística e evitar desabastecimento, com reuniões detalhadas com os agentes ocorrendo esta semana.
