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MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) intensifica ações para melhorar a transparência e a gestão do curtailment, lançando novas ferramentas de dados e desenvolvendo mecanismos automáticos de corte. A iniciativa busca endereçar perdas bilionárias para geradores renováveis e atender a exigências regulatórias.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.
Petróleo & GásA ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.
InternacionalPortugal tornou obrigatória, a partir de 29 de junho de 2026, a apresentação de planos de participação comunitária para novos projetos de energias renováveis. A medida visa acelerar a transição energética e mitigar a resistência local, buscando aumentar a aceitação pública e a transparência, em alinhamento com as diretrizes da União Europeia que promovem o empoderamento dos cidadãos no desenvolvimento de infraestruturas verdes.
