
Minaspetro judicializa resolução da ANP sobre margens de combustíveis
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) anunciou nesta sexta-feira (3) que vai judicializar a Resolução ANP nº 1.005/2026, que entrou em vigor em 1º de julho. A entidade considera a norma inconstitucional e ilegal, alegando que ela afronta os princípios da livre iniciativa e concorrência ao permitir que a agência questione as margens de comercialização de combustíveis.