Aneel projeta alta média de 8,6% nas tarifas de energia em 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) projeta um aumento médio de 8,6% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros em 2026, conforme a nova edição do boletim "InfoTarifas". Esse patamar supera a previsão de 4,98% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período.

Diversos fatores contribuem para essa projeção da Aneel, incluindo a inflação, a elevação dos custos de energia e a pressão de componentes financeiros. Um ponto crucial é a redução dos montantes de devolução de créditos tributários de PIS/Cofins, um mecanismo que, nos últimos anos, proporcionou um alívio tarifário significativo e que agora se aproxima do esgotamento.

Apesar da projeção de 8,6%, o cenário tarifário poderia ser ainda mais desafiador. A estimativa já incorpora a entrada de recursos bilionários resultantes da repactuação de dívidas de geradoras hidrelétricas pelo Uso de Bem Público (UBP) – encargo referente à utilização de áreas públicas. Esse montante atenuará os reajustes para parte dos consumidores, evitando aumentos que, em alguns casos, poderiam superar 20% sem essa contribuição.

A diretoria da Aneel já aprovou as condições para a distribuição desses recursos aos consumidores de mais de 20 distribuidoras de energia elétrica. A repactuação das parcelas devidas a título do UBP totaliza R$ 5,53 bilhões. A decisão da agência foi direcionar esse montante para atenuar as tarifas de 22 concessionárias, buscando equilibrar os balanços de custos e projetando reajustes próximos de 4,51% para os consumidores de baixa tensão beneficiados.

Paralelamente, as quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial que onera a tarifa de energia, contribuíram com um efeito combinado de 1,4% na projeção de aumento. No ano anterior, por exemplo, a CDE foi fixada em R$ 49,2 bilhões, dos quais R$ 46,8 bilhões foram custeados diretamente pelos consumidores de energia elétrica, por meio de um encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.

A Aneel desempenha um papel central nesse processo, sendo responsável não apenas por projetar os reajustes, mas também por regulamentar a distribuição de recursos como o UBP. As geradoras hidrelétricas, das quais 24 das 34 elegíveis aderiram à repactuação, são as fontes desses recursos que, por decisão da agência, serão direcionados a 22 distribuidoras. O principal beneficiário é o consumidor final, especialmente o cativo de baixa tensão, cujas contas de luz são diretamente impactadas.

A possibilidade de repactuação do UBP foi instituída pela Lei nº 15.235/2025, que permitiu às geradoras quitarem o montante anual à vista, com desconto de 50%. A legislação também previu que o pagamento adiantado seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de abranger Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

O impacto direto para o consumidor será um aumento médio de 8,6% nas contas de luz em 2026, um valor que pressiona o orçamento familiar e a competitividade industrial. Contudo, a injeção dos R$ 5,53 bilhões da repactuação do UBP é crucial para atenuar esse efeito para os consumidores de baixa tensão das 22 distribuidoras contempladas. Sem esses recursos, os reajustes poderiam ter sido consideravelmente mais elevados, demonstrando um esforço regulatório para mitigar choques tarifários mais severos.

A utilização de recursos extraordinários, como a repactuação do UBP, para atenuar aumentos tarifários tem precedentes no Brasil. Historicamente, o governo já recorreu a fundos setoriais ou recursos de privatizações, como a da Eletrobras, para conter tarifas em momentos de crise hídrica ou de alta de custos. Essa prática demonstra uma tendência de intervenção para proteger o consumidor final de impactos mais severos, embora tais soluções sejam frequentemente pontuais e não resolvam problemas estruturais de custos do setor.

Com a aprovação das condições para a distribuição dos recursos do UBP pela Aneel, os efeitos atenuadores serão incorporados nos próximos processos de reajuste e revisão tarifária das distribuidoras ao longo de 2026. A agência continuará a monitorar de perto os componentes de custo, como a CDE e os custos de energia, bem como a evolução da inflação, fatores cruciais para as futuras projeções e decisões tarifárias do setor elétrico.