Aneel propõe nova lógica para PEE com foco em resultados estratégicos e economia de ponta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 018/2026 para iniciar uma revisão estrutural do Programa de Eficiência Energética (PEE), instituído pela Lei nº 9.991/2000. O objetivo é abandonar a análise individualizada de projetos e métricas isoladas, como a Relação Custo-Benefício (RCB), priorizando ações que demonstrem contribuição estratégica e resultados globais para o setor elétrico. A consulta está aberta para contribuições de 25 de junho a 10 de agosto de 2026.

A nova lógica regulatória, que adota a alternativa A4+ da Análise de Impacto Regulatório (AIR), busca corrigir distorções que desestimulavam projetos mais complexos, especialmente aqueles estruturados via contratos de desempenho. A ANEEL pretende valorizar a economia de energia em horários de ponta, reconhecendo seu maior benefício sistêmico em comparação com a economia em períodos de excedente de geração, incentivando as distribuidoras a buscar os projetos mais eficazes.

Com a mudança, o regulador espera fortalecer o mercado de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs) e estimular soluções inovadoras, como gerenciamento inteligente de demanda, automação industrial e climatização eficiente. As distribuidoras de energia elétrica, obrigadas por lei a investir parte de sua receita em eficiência, precisarão adaptar suas estratégias para alinhar-se aos novos incentivos, buscando maior retorno e contribuindo para a modicidade tarifária e a confiabilidade do sistema.

A revisão do PEE sinaliza um amadurecimento na abordagem regulatória, focando não apenas na conformidade, mas na otimização do uso da geração e da infraestrutura. A medida visa impactar indiretamente os custos sistêmicos e fortalecer a competitividade da indústria nacional pela adoção de soluções mais eficientes.